Governo libera R$ 529 milhões em créditos para consumidores que pediram Nota Fiscal Paulista

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Governo libera R$ 529 milhões em créditos para consumidores que pediram Nota Fiscal Paulista

O programa Nota Fiscal Paulista, do Governo de São Paulo, libera em abril R$ 529,6 milhões para os consumidores que acumularam créditos de julho a dezembro de 2009. Para utilizar os créditos o consumidor tem que estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), e acessar o sistema da NFP, mediante senha, selecionar a opção “utilizar créditos” e seguir as instruções na tela. Vale ressaltar, que aqueles que constaram o CPF na Nota e não se cadastraram, serão acumulados os créditos normalmente.

De acordo com a legislação que criou a Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, existem três maneiras de fazer o resgate. Se o valor for igual ou maior do que R$ 25, o consumidor pode transferir para sua própria conta corrente ou poupança. Ele também pode passar para outra pessoa física ou jurídica. O cidadão também tem a possibilidade, em outubro, de usar seus créditos para abater no valor do IPVA do ano seguinte (2011), nesse caso, deverá aguardar e fazer a opção no mês de outubro.

 

Mais de 7,6 milhões dos 19 milhões de consumidores cadastrados terão créditos liberados este mês.

Com os valores que serão liberados em abril, o programa acumula R$ 2,3 bilhões em créditos decorrentes de documentos fiscais. Se forem computados também os valores dos sorteios mensais, este montante se eleva para R$ 2,5 bilhões. Mais de 29,9 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa pelo menos uma vez desde seu lançamento.

Sorteios de Prêmios

A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ na Nota Fiscal. Além de créditos, os consumidores poderão participar dos sorteios de prêmios, neste caso, terão que se cadastrar e fazer a adesão.

Nos 16 sorteios já realizados a Nota Fiscal Paulista premiou 18 milhões de bilhetes eletrônicos, em um valor total de R$ 214,6 milhões.

O resgate, cadastramento e consulta dos créditos, desbloqueio de senha, poderá ser realizado no Centro do Empreendedor-Altinoplis – fone (016) 3665-0500.

Consumidor inadimplente com o Estado não poderá resgatar créditos

Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que as pendências sejam quitadas. Em outubro de 2008, a Secretaria da Fazenda regulamentou o Cadin Estadual, cadastro de pessoas e empresas com dívidas ou pendências com o Estado. Na ocasião foram enviados aos devedores cerca de 1 milhão de comunicados de débito que estariam para ser inscritos.

Quem não regularizou sua situação no prazo legal determinado pela legislação (90 dias após o recebimento do comunicado), teve seu nome inscrito e, por conseqüência, não poderá utilizar seus créditos da NFP (nem mesmo transferir o valor para terceiros).

Além do bloqueio dos créditos da NFP, quem tiver seu nome inscrito no cadastro (tanto pessoa física quanto jurídica) não poderá celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos com o Estado, receber valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos feitos anteriormente ou ainda receber incentivos fiscais e financeiros.

Para regularizar a situação o contribuinte inscrito no cadastro deverá acessar o endereço do Cadin e clicar em “consulta comunicados”. Digitando o número do CPF ou do CNPJ e informando os caracteres solicitados, poderá verificar se seu nome consta do cadastro. Caso haja pendências, o resultado da consulta informará o nome da entidade responsável, a data de inclusão no Cadin Estadual, a quantidade de pendências e o local para a regularização.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Entidades de Assistência Social

O programa Nota Fiscal Paulista realiza também a primeira apuração de créditos para entidades de assistência social e de saúde, integradas ao sistema no ano passado. As entidades terão à disposição este mês R$ 13,4 milhões em créditos referentes a compras diretas efetuadas no segundo semestre de 2009, além de valores decorrentes de doações de notas e créditos.

Os consumidores que não desejam constar o CPF na nota fiscal, poderão doar a nota ou cupom para entidades sociais cadastradas no SEADS, e aproveitar os créditos e sorteios de prêmios. Os interessados deverão entregar a nota ou cupom fiscal sem o CPF para a entidade que queira beneficiar. O Lar São Vicente de Paulo e a APAE de Altinópolis estão aptas para receber as doações de notas. A entidade tem até 19º dia do mês subseqüente da emissão da nota para registrar na Secretaria da Fazenda, portanto, os consumidores deverão entregar o mais breve possível à nota.

O Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis está fazendo campanha para receber as doações de nota paulista. A Entidade está disponibilizando URNAS para depósito das notas ou cupom fiscal no Supermercado Nori, que fica na porta de entrada e também recolhimento por funcionárias do Boticário e da Loja D´Lugi. Caso o consumidor deseje manter posse da nota, o Lar devolverá após registrar no sistema. As doações de notas fiscais irão contribuir para parte do pagamento de despesas da Entidade.

Maiores informações – Lar São Vicente de Paulo – fone (016) 3665- 0508.

 

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