Devera passar pela Câmara Municipal na noite de hoje projeto de lei do executivo para mais repasses de verbas ao Hospital de Misericórdia.

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Devera passar pela Câmara Municipal na noite de hoje projeto de lei do executivo para mais repasses de verbas ao Hospital de Misericórdia.

Vou fazer está matéria em duas partes. Uma que não tem relação com nossa cidade, que é esta que apresento agora e gostaria que fosse lida na integra.

Já na segunda matéria falaremos sobre nosso hospital.

Dívidas podem fazer prefeito intervir na Santa Casa de Joaquim Távora

Hospital tem débitos de mais de R$   200 mil mesmo tendo recebido quase R$   1,5 milhão somente em repasses da prefeitura.

O prefeito de Joaquim Távora, Cláudio Revelino (PR) revelou ontem que estuda decretar a intervenção na Santa Casa de Misericórdia, que é mantida pela Associação de Assistência Médica Hospitalar Dr. Lincoln Graça. A unidade de saúde tem dívidas que chegam a R$   205 mil, de acordo com a própria associação, e sequer consegue certidões negativas de débito, porque tem pendências, entre outros, com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sem a certidão, o hospital não pode receber recursos nem da prefeitura nem do Ministério da Saúde.

A situação é mais grave porque a Santa Casa é a única casa de saúde de Joaquim Távora. Diariamente ela atende dezenas de pacientes, a maior parte em busca de atendimento de urgência e emergência. No local também são feitas consultas e cirurgias de pequena e média complexidade.

De acordo com o prefeito Cláudio Revelino, se algo não for feito rapidamente, o atendimento na unidade começará a ficar comprometido. Ontem, Revelino, o seu vice, Emílio Calil Neto (PSDB), e o sócio-fundador da associação mantenedora do hospital, Djalma Honorato Carvalho, passaram o dia no gabinete da prefeitura analisando documentos e tentando achar uma solução para o problema.

Segundo os documentos da contabilidade do hospital, nos últimos quatro anos, a prefeitura de Joaquim Távora repassou quase R$   1,5 milhão para o hospital, sem contar os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e os convênios particulares. De acordo com Djalma Carvalho, que ocupou o cargo de provedor do hospital entre 2001 e 2004, o volume de recursos arrecadado pela Santa Casa de Misericórdia nos últimos anos não justifica uma dívida tão alta, que chegou ao ponto do hospital perder as certidões negativas de débito, assim como o título de utilidade pública da mantenedora da unidade.

Conforme levantamento encomendado pelo prefeito Cláudio Revelino, a associação também tem cheques devolvidos na praça, o que torna a situação mais grave ainda. De acordo com o demonstrativo de despesas da própria associação, somente em impostos a conta chega a R$   43, 4 mil. Com fornecedores a dívida, conforme o documento, é de R$   28, 3 mil. Até os salários dos funcionários estão atrasados. A folha é de R$   18, 9 mil.

“Em 2004, quando ocupava o cargo de prefeito, nós repassamos R$   275 mil e as contas do hospital sempre estavam no azul. Incrível que com repasses anuais médios nos últimos quatro anos de R$   400 mil, o hospital esteja em dificuldade financeira”, lamentou o prefeito.

Para ele, o importante é não deixar a população sem atendimento médico. “Vai doer na carne, vou ter que fazer sacrifícios, mas eu não posso deixar a população chegar ao hospital e bater com a cara na parede. Se não houver outra saída, vou decretar a intervenção no hospital para sanear as dívidas e manter o atendimento”, garantiu.

O vice-prefeito Calil Neto também está preocupado com a situação. Ele explicou que, como a prefeitura não pode repassar os recursos para a Santa Casa, a direção do hospital já começou a diminuir o atendimento. “O que as pessoas não sabem é que a prefeitura é proibida por lei de repassar recursos para uma entidade que sequer tem uma certidão negativa de débitos. Não é porque não queremos, ou porque a prefeitura não tem dinheiro. O repasse não pode ser feito porque nessas condições seria ilegal. Por isso estamos estudando uma saída, que deve ser anunciada em breve”, explicou.

A reportagem procurou o provedor do hospital, Fabrício Moreno para comentar as denúncias, mas ele não estava ontem na Santa Casa de Misericórdia. Moreno também não retornou às ligações feitas pela reportagem.

Tribuna do Vale – 06-03-2009

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