Corte real no Orçamento é de R$ 13 bi e vai afetar Minha Casa, Minha Vida

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Corte real no Orçamento é de R$ 13 bi e vai afetar Minha Casa, Minha Vida

Para economizar os R$ 50,1 bi anunciados antes, governo inclui no cálculo medidas como combate a fraudes do seguro-desemprego e atraso em pagamento de sentenças judiciais

01 de março de 2011 | 7h 46

Lu Aiko Otta, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Do anunciado pacote de contenção de despesas de R$ 50,1 bilhões no Orçamento de 2011 o governo só cortará “na carne” R$ 13 bilhões, dos quais R$ 3,4 são investimentos. O restante do ajuste o governo pretende fazer à custa de combate a fraudes, do adiamento do pagamento de sentenças judiciais e de reestimativas. É o que revelam os dados divulgados ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. Ao contrário do anunciado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi cortado, com a redução de R$ 5,1 bilhões no Minha Casa Minha Vida – que tecnicamente faz parte do PAC.

Um exemplo de ministério que vai ter redução real de despesas é o da Defesa. A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, disse que terão de ser renegociados contratos para a aquisição de helicópteros russos, submarino francês e aviões cargueiros da Embraer. Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que não há recursos para comprar caças este ano.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, sustentou outra versão. Afirmou ontem que o corte no orçamento de sua pasta não deverá atingir projetos como o do submarino nuclear e a concorrência internacional para equipar a Força Aérea com novos caças. Segundo Jobim, o corte de 27% não deve impedir que o acordo para a compra dos caças para a FAB seja fechado este ano, mas os gastos só ocorreriam a partir de 2012.

O corte de despesas pretendido pelo governo era de R$ 50,1 bilhões, mas a redução de gastos anunciada ontem foi de R$ 53,6 bilhões, para compensar dispêndios não previstos de R$ 3,5 bilhões. Mas a radiografia dessa numeralha mostra que a tesoura do da equipe econômica não foi fundo no corte de gastos.

A conta, por exemplo, foi inflada com o “corte” de R$ 18 bilhões de emendas de parlamentares, dinheiro que o governo nunca pretendeu liberar de fato. Outros R$ 9 bilhões foram “economizados” com uma nova estimativa de gastos com subsídios.

O Executivo avisou, ainda, que pretende cortar R$ 3 bilhões combatendo fraudes no abono e seguro-desemprego, algo cujo resultado é incerto. Outros R$ 2 bilhões o governo pretende segurar apresentando recursos judiciais para empurrar eventuais pagamentos devidos pela Previdência para o próximo ano.

Minha Casa. O governo anunciou, também, o corte de R$ 5,1 bilhões do Minha Casa, Minha Vida porque a segunda etapa do programa ainda não foi aprovada no Congresso, o que deve se concretizar só por volta de maio. Assim, é um gasto que o governo não conseguiria fazer mesmo se quisesse.

Mais R$ 3,5 bilhões serão poupados com a suspensão de novos concursos públicos e contratações de novos funcionários. Tudo somado dá R$ 40,6 bilhões, sobrando R$ 13 bilhões de corte efetivo.

Dessa porção de corte real, R$ 9,6 bilhões são gastos de custeio. Nenhum ministério escapará de economizar com diárias e passagens aéreas. A presidente Dilma Rousseff deverá assinar hoje um decreto cortando esses gastos pela metade. Haverá, ainda, determinação para que viagens passem pelo crivo dos ministros ou secretários executivos de cada pasta. Serão proibidos gastos com aquisição, reforma e aluguel de imóveis.

Ontem, ao divulgar os cortes, Mantega e Miriam Belchior reafirmaram que o PAC não havia sofrido cortes. De fato, a parcela do programa que se refere a investimentos em infraestrutura ficou intocada. No entanto, o programa Minha Casa, Minha Vida, que é parte do PAC, sofreu reduções.

É uma questão de nomenclatura”, disse Célia Corrêa, ao tentar explicar que o corte no programa habitacional não correspondia a um corte no PAC.

O corte de emendas de parlamentares explica a queda de 84% na previsão de gastos do Ministério do Turismo. A pasta, que teve aprovado um orçamento de R$ 3,6 bilhões, ficou com apenas R$ 573 milhões.

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