Lei de Acesso é aprovada pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos do Senado

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Lei de Acesso é aprovada pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos do Senado

 

As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovaram, na terça-feira, dia 19 de abril, projeto de lei da Câmara (PLC 41/10) que trata da Lei de Acesso a Informação.

 

A expectativa é de que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado na próxima semana, abrindo caminho para sua sanção pela presidente da República, Dilma Rousseff, no Dia Internacional de Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio. Antes, porém, a medida terá de ser aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) – a menos que haja um acordo de lideranças para que o projeto tramite em regime de urgência, como espera o senador Eduardo Braga. Segundo o secretário adjunto da CDH, Valter Simões dos Santos, o texto volta para a aprovação das comissões caso haja emendas. “E só então poderá ser encaminhada para a presidência”, explica.

 

Leia mais aqui: http://abraji.org.br/?id=90&id_noticia=1511

 

E confira no 6º Congresso da Abraji as mesas Lei de Acesso a Informações Públicas no Brasil – Mapa de Acesso 2011 e Acesso a Informações Públicas: exemplos que vêm de fora.

 

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