Vale à pena ler de novo e refletir muito. Como estes senhores foram diplomados?E o artigo 30 A ?

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Vale à pena ler de novo e refletir muito. Como estes senhores foram diplomados?E o artigo 30 A ?

Prefeito de Altinópolis tem contas reprovadas pela segunda vez e pode ficar inelegível

 

*Pela segunda vez, o prefeito de Altinópolis, Marco Ernani Hyssa Luiz teve contas de campanha desaprovadas pela Justiça; ainda cabe mais um recurso da decisão

13/08/2009

O prefeito de Altinópolis, Marco Ernan Hyssa Luiz (PMDB), o Nanão, teve suas contas de campanha eleitoral reprovadas pela segunda vez. A sessão que considerou irregulares novamente sua prestação de contas da campanha de 2008 ocorreu na última quinta-feira, 23, numa sessão plenária do TRE, Tribunal Regional Eleitoral.

Com a decisão, o prefeito de Altinópolis está impedido de obter a Certidão de Quitação Eleitoral. De acordo com a legislação, a desaprovação das contas impede a obtenção do documento durante o curso do mandato ao qual concorreu. A certidão é indispensável para concorrer a qualquer cargo eletivo. Sem esse documento, caso queira concorrer a reeleição, o prefeito estaria impedido.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral, TRE-SP, ainda cabe mais um recurso da decisão, ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE.

Um eventual recurso não tem efeito suspensivo, segundo o TRE-SP. Caso seja derrotado mais uma vez, o prefeito de Altinópolis pode ser impedido de concorrer a reeleição. Alguns advogados, no entanto, opinaram que um político com contas reprovadas pode pedir efeito suspensivo da decisão.

Com 4.772 votos (47.11%) dos votos válidos, Nanão foi eleito prefeito de Altinópolis no ano passado, tendo a companhia do vice Luiz Wálter Ferreira.

Na tarde de ontem, a reportagem do A Noticia tentou obter junto ao TRE-SP os motivos da rejeição das contas de campanha do prefeito Nanão, mas segundo a assessora, o acórdão ainda não havia sido disponibilizado.

No Cartório Eleitoral de Altinópólis, uma funcionária disse que necessitava de autorização do Judiciário para fornecer detalhes sobre o assunto e ficou de retornar às ligações.

Outro lado

Prefeito reconhece erro

Na tarde de segunda-feira, 27 o prefeito Marco Ernani Hyssa Luiz (PMDB) disse para o A Noticia que houve um erro de sua coordenação de campanha ao qual ele também se “inclui”.

Segundo ele, dois pontos foram fundamentais para que a Justiça Eleitoral, em duas instâncias, reprovassem suas contas de campanha: a falta de abertura de uma conta específica para movimentar recursos da candidatura majoritária e a não emissão de recibos eleitorais.

“A resolução da Justiça Eleitoral é clara. Nós movimentamos os recursos numa conta do comitê financeiro do PMDB e isso não podia, tínhamos que abrir uma conta específica para a majoritária. Vamos recorrer da decisão, mas estamos tranqüilos porque essa decisão não interfere no nosso mandato”.

Fonte Batatais online

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