Prefeito de Altinópolis tem contas de campanha Reprovadas pela terceira vez.

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Após ter tido suas contas de campanha 2008 reprovadas por duas vezes na esfera estadual, o prefeito de Altinópolis, Marco Ernani Hyssa Luis, recorreu ao TSE e teve recusado por unanimidade seu Agravo de Instrumento (12098).

Isso significa que as contas de campanha do atual prefeito, estão literalmente reprovadas.

O que não sabemos ainda, é que, se isso culminara em impossibilidade de retirada de documento de quitação eleitoral, o que o tornaria INELEGIVEL.

Em contato recente com o TSE em Brasília via telefone, não tivemos clareza nas informações.

Contas de campanha recusadas são motivos mais que lógicos para não dar a quitação eleitoral segundo a lei. Porem, se esta quitação sair mesmo com as contas reprovadas, será instituído a banalização nas prestações de contas, ou seja, ninguém mais deverá prestar contas de nada.

Tudo indica, até que mudem a lei e provem o contrario que o Prefeito de Altinópolis, Marco Ernani Hyssa Luis, nesse momento, encontra-se INELEGIVEL.

Segue abaixo, decisões retiradas do site oficial do TSE.

Ademir Feliciano

ADVOGADO:

 

 

 

 

ALEXANDRE TRANCHO

ASSUNTO:

 

Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o agravo regimental

LOCALIZAÇÃO:

 

CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO

FASE ATUAL:

 

Decidido em Julgamento

 

 

Andamento Despachos Decisão Documentos Juntados Todos

Andamentos

Seção

Data e Hora

Andamento

COARE

27/05/2011 15:10

Publicação em 27/05/2011 Diário da Justiça Eletrônico Pag. 23. Acórdão de 17/03/2011.

SEDIV-PS

17/03/2011 20:56

Julgado ED NO AGR NO AI Nº 12098 (39492-78.2009.6.00.0000) em 17/03/2011. Acórdão Rejeitados

COARE

24/02/2011 18:58

Juntado ao processo AI Nº 12098 (39492-78.2009.6.00.0000): E.Dcl. – Embargos de Declaração. por Marco Ernani Hissa Luiz

COARE

23/02/2011 09:59

Recebido

SEPRO

23/02/2011 09:54

Encaminhado para COARE

SEPRO

23/02/2011 09:51

Dados do protocolo atualizados

SEPRO

22/02/2011 18:47

Documento registrado

SEPRO

22/02/2011 18:47

Protocolado

Decisão Plenária

Decisão do E.Dcl. (3.633/2011) em 17/03/2011

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski (presidente).

 

Acompanhamento Processual e PUSH

Pesquisa | Login no Push | Criar Usuário

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.

IDENTIFICAÇÃO:

 

RE no(a) Agravo de Instrumento Nº 12098 UF: SP

JUDICIÁRIA

MUNICÍPIO:

 

ALTINÓPOLIS – SP

N.° Origem:

PROTOCOLO:

 

122552011 – 30/05/2011 17:42

RECORRENTE:

 

MARCO ERNANI HYSSA LUIZ

ADVOGADO:

 

LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA

ASSUNTO:

 

.

LOCALIZAÇÃO:

 

CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO

FASE ATUAL:

 

Registrado Recurso

 

 

Andamento Despachos Decisão Documentos Juntados Todos

Andamentos

Seção

Data e Hora

Andamento

COARE

31/05/2011 14:58

Juntado ao processo AI Nº 12098 (39492-78.2009.6.00.0000): RE – Recurso Extraordinário. Por Marco Ernani Hyssa Luiz.

COARE

31/05/2011 11:36

Recebido

SEPRO

30/05/2011 19:23

Encaminhado para COARE

SEPRO

30/05/2011 19:23

Dados do protocolo atualizados

SEPRO

30/05/2011 17:42

Documento registrado

SEPRO

30/05/2011 17:42

Protocolado

Fonte: TSE

 

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