TJ acata recurso e mantém multa a Gasparini

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Justiça confirma que ex-prefeito terá de pagar R$ 8,7 mil devido a irregularidades

02/12/2011 – 10h45min

O Tribunal de Justiça (TJ) acatou recurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e manteve a multa de R$ 8,7 mil para o ex-prefeito e atual deputado estadual Welson Gasparini (PSDB), por conta de irregularidades em uma licitação ocorrida em 2007. O advogado e filho de Gasparini, Welson Gasparini Junior, afirmou que o ex-deputado vai entrar com recurso.

Os problemas haviam sido apontados pelo TCE em 2007, em uma licitação para compra de carne para merenda escolar. O tribunal observou mecanismos irregulares no processo. Gasparini conseguiu reverter a aplicação de multa, alegando que nunca foi notificado pessoalmente pelo TCE para se defender, o que foi acatado pela Justiça de Ribeirão Preto.

O problema ocorre porque a primeira notificação ocorreu via fax, o que foi considerado irregular pela Justiça local. Porém, o TJ entendeu de outra forma. “Vale destacar que a notificação não se deu por mera publicação no Diário Oficial, prática reiteradamente censurada. Houve envio de ofícios diretamente ao então prefeito, sendo que apenas quanto ao primeiro deles utilizou-se a transmissão via fax”, subscreveu o relator Borelli Thomaz.

Defesa espera notificação para recorrer

Filho do deputado estadual Welson Gasparini, o advogado Welson Gasparini Junior deve entrar com um embargo de declaração assim que for notificado oficialmente. De acordo com ele, enquanto era prefeito, o tucano não foi notificado sobre os pedidos do Tribunal de Contas.

“Não é uma questão de interpretação da lei. Ela é clara nesse sentido, quando aponta que a notificação precisa ser feita pessoalmente”, afirma o advogado. Além disso, Gasparini Junior diz que o relator não avaliou o principal pedido da defesa. “O prefeito não participou dessa licitação, e sim o secretário. Isso não entrou na avaliação do relator”, diz.

Fonte: Jornal a Cidade

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