Palocci é condenado pelo TJ por gasto com propaganda em Ribeirão Preto

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30/03/2012 – 12h12

GABRIELA YAMADA
DE RIBEIRÃO PRETO

O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) a devolver aos cofres de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) valores gastos com propaganda em 2001, primeiro ano de seu segundo mandato na prefeitura local.

A sentença confirma decisão dada pela 2ª Vara da Fazenda Pública em 2010, que reúne seis ações judiciais propostas pelo pré-candidato à Prefeitura de Ribeirão Preto Fernando Chiarelli (PT do B).

De acordo com a denúncia, Palocci havia gasto R$ 413,2 mil com publicidade e suplementado em R$ 500 mil a verba para o fim.

O TJ também considerou como propaganda ilegal o símbolo “P/R”, em que a primeira letra, estilizada e em cor vermelha –cor do partido, o PT–, foi considerada “tendenciosa”.

Além das letras, o petista também usava a própria imagem e as frases “Ribeirão Moderna e Humana” e “Ribeirão, Um Ano de Conquistas”.

Para o TJ, o uso do slogan e das frases não teve caráter educativo ou informativo, “fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão” de Palocci.

Na decisão, o relator Magalhães Coelho aponta que é vedada qualquer forma de publicidade pública que não tenha esse fim.

No recurso, a defesa de Palocci informou que o logotipo usado foi uma criação artística, elaborado como forma de “expressar um sentimento de confiança no atual momento da cidade e não autopromoção”.

Segundo sua assessoria, em ação similar sobre a utilização de símbolo de administração municipal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu de forma favorável ao réu, e irá recorrer.

 

 

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