Advogadas pedem afastamento de Jépy Pereira da presidência da Câmara de Franca.

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159As procuradoras jurídicas da Câmara Municipal, Taysa Mara Thomazini do Nascimento e Maria Fernanda Bordini Novato, protocolaram no último dia 15 de janeiro uma representação no Ministério Público Estadual e na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na qual pedem o afastamento imediato de Jépy Pereira (PSDB) da presidência do Legislativo francano. As duas acusam o vereador de utilizar o cargo para “atrapalhar” as investigações a respeito de diversos supostos atos de improbidade administrativa.

 

O presidente da Câmara, reeleito no último dia 5 de dezembro, é investigado pelo MP e pela Polícia Civil, acusado de ter suprimido documento público de uma licitação, de fazer contratações irregulares de funcionários e de conceder benefício a servidor sem qualquer respaldo legal.

 

Segundo a representação das advogadas, Jépy estaria se utilizando do cargo para pressionar os servidores a não depor contra ele nas investigações. “Por ser superior hierárquico dos servidores, ele está intimidando todos os que podem vir a servir de testemunhas, ameaçando-os publicamente de demissão por justa causa”, afirmam as procuradoras no texto enviado ao MP e à OAB.

 

O presidente do Legislativo também estaria contratando um escritório de advocacia para defendê-lo nas investigações e na ação judicial proposta. “O contrato seria de R$ 50 mil e pago com os recursos da Câmara Municipal”, dizem elas na representação.

Além disso, Jépy também já teria anunciado sua intenção de criar mais três cargos comissionados para gerenciar a administração da Câmara (leia mais na Página 5A). Para as advogadas, é mais uma forma de pressionar os servidores. “Ele quer controlar os funcionários a todo custo”, segue o texto.

O pedido de afastamento foi feito ao promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, que comanda as investigações contra Jépy. “O presidente da Câmara vem se utilizando do cargo para a prática de atos contrários à legalidade, moralidade e impessoalidade, demonstrando abuso de poder e nítido desvio de finalidade do cargo. Para evitar que isso continue ocorrendo, pedimos o que o Ministério Público requeira o afastamento cautelar de Jépy Pereira do cargo até a conclusão das investigações”, solicitam as advogadas na representação.

Paulo Borges confirmou que recebeu a representação e disse que a acrescentou aos inquéritos já em andamento para que sejam apuradas as acusações.

A respeito do pedido de afastamento, o promotor informou, por e-mail, que deve esperar a conclusão de todas as investigações. “Só analisarei esta possibilidade depois que os inquéritos estiverem concluídos.” Segundo ele, o prazo para a conclusão dos trabalhos vence no final de fevereiro, mas pode ser prorrogado se houver necessidade.

Fonte: http://www.gcn.net.br/noticia/238593/franca/2014/01/advogadas-pedem-afastamento-de-jepy-pereira-da-presidencia-da-camara#.Ut5krGNJ9GI.facebook

Comentemos:

Quando uma entidade pública tem um departamento jurídico CONCURSADO, as coisas mudam de figura. Este jurídico, quando constata irregularidades, aponta e denuncia. Caso em tela referente às duas procuradoras da Câmara Municiapal de Franca “Taysa Mara Thomazini do Nascimento e Maria Fernanda Bordini Novato”.

Já, prefeituras e câmaras municipais, na maioria das vezes, escolhem seu jurídico de acordo com interesses do prefeito e do presidente legislativo. Uma espécie de cargo de confiança, formalizando assim, vínculos estreitos de interesses entre eles e por conseguinte, investigações NULAS.

Estes, sem concursos, são pagos para defenderem, na maioria dos casos, interesses particulares dos chefes e não da população. Mesmo, ao final de cada mês, recebendo do dinheiro que é da população.

Triste “né”?

Parabenizamos a atitude das ilustres Doutoras de Franca.

 

Ademir Feliciano.

 

 

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