Decisão inicial de Juiz torna as coisas mais graves para Nanão!

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Após ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Promotor de Justiça da Comarca de Altinópolis em face de Marco Ernani Hyssa Luiz (Nanão), Maria Virginia Zapolla Luiz, Mariana Zapolla Luiz, Alan Faria, Naiara Santos Bulgarelli Faria, Fabio Augusto da Silva, Veridiana Helena da Silva e Barroso Turismo LTDA, onde requereu entre outras coisas, a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, eis a decisão de Sua Excelência o Juiz da Comarca de Altinópolis, Dr. Aleksander Coronado Braido da Silva.

“Conforme apurado no bojo do Inquérito Civil nº 14.0186.0000390/2013-1, foram constatadas graves irregularidades no custeio de viagens pelo erário municipal, que vão desde a contratação da empresa encarregada para intermediar as viagens, até a ausência de finalidade pública nos deslocamentos havidos por todos os réus.

Apurou-se que o custeio das viagens ocorridas entre 2009 a 2012 alcançou a quantia total de R$ 106.436,09, não tendo sido precedido de qualquer procedimento licitatório, tampouco formalizada a dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Com efeito, o quanto minuciosamente apurado nos autos do Inquérito Civil em questão, apontam, em principio, para a violação de princípios essenciais que regem a administração pública, à vista da possível pratica de atos desprovidos da finalidade pública e da conservação do bem comum, com consequente lesão ao erário.

Desta forma, em juízo de cognição sumária, vislumbro verossimilhança das alegações.

Além disso, há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que o valor aparentemente desviado é elevado e a demora no processamento do feito poderia inviabilizar o ressarcimento do dano, não se ignorando a possibilidade de dissipação do patrimônio até solução final da lide.

Por tais razões, e nos moldes do artigo 7º da Lei 8.429/92. Deverá o pedido de liminar de indisponibilidade de bens ser acolhido, mas apenas em partes, senão vejamos.

Há de ser indeferido tal pleito quanto aos corréus Maria Virginia Zapolla Luiz, Mariana Zapolla Luiz, Alan Faria, Naiara Santos Bulgarelli Faria, Fabio Augusto da Silva e Veridiana Helena da Silva, já que não houve individualização pormenorizada do quanto corresponderia ao beneficio auferido por cada qual; não sendo possível, na presente fase processual, a constatação de plano do respectivo valor a ser futuramente ressarcido aos cofres públicos, em caso de procedência do pedido.

Quanto a Marco Ernani Hyssa Luiz e Barroso Turismo LTDA, o bloqueio dos bens deverá corresponder ao valor total apontado pelo autor como o efetivo prejuízo ao erário, ou seja, R$ 113.389,00, já que aquele seria o agente público diretamente responsável pela irregular contratação daquela empresa- questionada, na integra, pelo Ministério Público.

Providencie a serventia ao cadastro da indisponibilidade imobiliária através do sistema próprio. Outrossim , promova a pesquisa através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD , de possíveis valores e veículos em nome dos requeridos Marco Ernani Hyssa Luiz e Barroso Turismo LTDA, bloqueando-os , consignado-se, em relação ao Renajud, que o bloqueio se dê apenas quando da transferência”. Palavras do Juiz.

– Por tanto, não viu Sua Excelência o Juiz, na fase atual do processo, apontamento de valores que correspondessem aos gastos com viagens dos outros acusados, e por este motivo, usando da plausibilidade inerente aos grandes Juízes, indeferiu momentaneamente o bloqueio de bens destes réus. Isso não significa que no decorrer do processo, com valores uma vez apontados, estes não tenham que ressarcir o erário pelos danos por eles causados.

Com relação a Marco Ernani Hyssa Luiz (Nanão), o Juiz deixa claro que este seria o agente público diretamente responsável pela irregular contratação da empresa Barroso Turismo LTDA.

Lendo atentamente o despacho do promotor, ressalvada minha santa ignorância, eu consegui vislumbrar apontamento de valores com relação aos gastos com viagens praticados por cada parte. Senão vejamos.

Na folha de numero 10 (DEZ) o promotor diz: O Valor total despendido com a viagem de Marco Ernani e Maria Virginia foi de R$ 1.031,76, já o valor utilizado pela requerida Mariana foi de R$ 565,88, na folha de numero 9 (nove) o promotor aponta gastos de R$ R$ 1.545,58 para viagem ao exterior entre Alan Faria e Marco Ernani. Na folha de numero 11 (Onze) diz o promotor que Naira Bulgarelli teria usado valores de R$ 585,84 em viagem a Brasília. Já com relação à acusada Veridiana Helena da Silva, aponta na folha de numero 12 (doze) valor de R$ 420,13.

Não sei se seriam estes valores, os que o Juiz se refere, mas estes valores foram apontados pelo promotor.

O fato é: Finalmente se vê a justiça sendo feita nessa terra.

Burlaram o erário de forma vil, desumana e desonesta, fizeram da administração 2009/2012, uma verdadeira feira livre; desrespeitaram por completo os ditames legais que regem, ou deveriam reger a conduta de um administrador eleito pelo povo, fizeram da prefeitura e de seus valores (nossos), uma farra dividida entre poucos que se locupletaram do que não lhes pertencia e por cima, contavam com a já calejada IMPUNIDADE. Acabou! A era de desmandos, por fim, finda-se em Altinópolis.

Vale lembrar, que mais uma serie de processo tramita naquela promotoria de justiça e muitos deles já foram inclusive, despachados pelo promotor, tais como: O da reforma mentirosa dos postos de saúde, a queda inexplicável por duas vezes da quadra do CSU, a enormidade de plantas adquiridas na gestão 2009/2012, dentre outras.

Em breve, assim que tivermos acesso, disponibilizaremos tudo por aqui, pois aqui, é o Altiaqui!

Ademir Feliciano

 

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