Prefeitura de Altinópolis e Hospital de Misericórdia. Não há mais limites!

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Quando você pensa que já viu de tudo, eis que surge mais ato Vergonhoso no vasto currículo IMUNDO da administração municipal de Altinópolis.

 

 

Em 29 de julho de 2014, através de oficio nº 82/2014, a prefeitura municipal de Altinópolis, por intermédio de José Wilson Pollo– Secretário adjunto de finanças, faz saber à Câmara Municipal, que, acabara de firmar convenio com O Hospital de Misericórdia, para o segundo semestre de 2014, no valor de R$ 2.560.047,48 (Dois milhões, quinhentos e sessenta mil, quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos).

Alega o tal oficio que, o convenio já foi firmado entre as partes, tendo como integrantes do presente instrumento, de um lado, o Município de Altinópolis, representado pelo seu prefeito Marco Ernani Hyssa Luiz e pelo secretário de saúde Ívano José Zuccolotto Filho, doravante denominado, “CONVENENTE” e de outro lado, o Hospital de Misericórdia de Altinópolis, representado por seu provedor “Walter Manço Filho”, denominado “CONVENIADO”.

Pasmem! Simplesmente firmaram mais um convenio milionário para atender o Hospital, e desta vez, sequer submeteram a apreciação dos vereadores. Todos os convênios anteriormente firmados entre prefeitura e hospital, sempre passaram pela aprovação do legislativo. Desta vez porem, sabedores que a maioria dos vereadores vetaria tal “ACORDO”; eles fizeram entre si e pronto!

Nós vamos, ao desenrolar desta matéria, explicar o porquê!

A justificativa para mais este convenio, segundo a clausula 1.2 do presente instrumento, seria a suspensão de valores, através da portaria do Ministério da Saúde no valor anual de R$ 6.615.084,55.

Vamos aos fatos: O Ministério da Saúde suspendeu sim repasses ao Hospital, mas suspendeu, após ser informado da MALANDRAGEM que fizeram quando dos mais de 700 mil atendimentos em um único mês. Tinha mais é que suspender mesmo!

O Hospital e a Prefeitura, juntos, terão de devolver o dinheiro angariado de forma fraudulenta e irregular, ao Ministério da Saúde, isto consta da portaria do Ministro. Ocorre que: O dinheiro entrou nas contas do município, porém, ninguém informa onde teria ido parar.

Se os valores repassados de forma fraudulenta ao hospital/prefeitura, tivessem sido devolvidos ao Ministério da Saúde, como deveria ser, após sua constatação, ai sim, poderia haver justificativa para mais este convenio. Mas o dinheiro não foi devolvido. Alguém, ou alguns, o desviou ou desviaram. Isso fica quase comprovado.

 

Voltemos aos vereadores que desta vez ficaram à margem dessa decisão.

Vamos lá! O primeiro convenio com o SUS, de R$ 8.094.989,64, passou pelo crivo dos vereadores. Claro que passou e teve aprovação quase unanime, exceção feita ao Vereador “Zé do Carmo” (PSOL). Porque passou pela casa de leis? Muito simples, era irregular, tinha como base de cálculos o fraudulento e exorbitante atendimento mentiroso de fevereiro de 2013 de mais de 700 mil. Portanto, devem ter pensado, vamos submeter a aprovação da câmara, pois, se descobrirem e nós cairmos, levamos eles conosco. E mesmo assim os vereadores aprovaram.

Agora, que não precisam mais deles, e/ou, sabedores que eles não aprovariam mais este ato insano, meteram um belo pé na bunda de cada um e decidiram tudo sozinhos. Não seria a hora dos vereadores se manifestarem contra este convenio, pelo menos até o dinheiro da fraude ser devolvido?

Eu estou achando que mais este convenio, nada mais é, que uma forma que encontraram de devolver o que sumiu do Ministério da Saúde.

De repente, eu ROUBO seu dinheiro, e quando você descobre, eu pego mais dinheiro seu para te pagar.

 

O presente convenio, segundo um termo de ciência e notificação que o acompanha, diz que tudo será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para julgamento daquele tribunal, cabendo a prefeitura e Hospital, recorrerem até as últimas instancias, caso seja julgado irregular.

Já estão se precavendo!

Assinam o termo de convenio:

Walter Manço Filho pelo hospital, Marco Eranani Hyssa Luiz pela prefeitura, Ívano José Zuccolotto Filho pela secretaria de saúde.

Testemunhas: Boanerges da Costa Cultri e Luciana Aparecida Nazar.

Assinam a conferência do termo:

Antônio Carlos de Souza – Procurador Municipal, Evaldo José Custodio – Secretario de Negócios Jurídicos e Segurança Pública, e, Firmino Luiz Junior Secretario de administração e Gestão de Transportes.

 

Só gente boa!

 

Ademir Feliciano

 

 

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