Justiça intervém no desmoronamento da Rua Coronel Honório Palma.

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Promotoria abre inquérito civil para apurar omissão da prefeitura.

Com o desmoronamento de parte da Rua Coronel Honório Palma, principal via de acesso ao centro da cidade de Altinópolis, ocasionado por fortes chuvas que caíram sobre a cidade em 30 de março passado; ao perceberem a inércia da prefeitura municipal em resolver logo o problema, comerciantes do entorno do “buraco”, procuraram pelo poder público em busca de solução.

Ao receberem como resposta, a falta de recursos para obra, e mais, ao serem informados que o problema poderia demorar de oito meses a um ano parta ser solucionado, estes mesmo comerciantes ingressaram com representação junto ao Ministério Público da Comarca e pediram ao promotor, providencias dentro da razoabilidade da Lei.

Em 17 de abril de 2015, Sua Excelência o Promotor de Justiça da comarca de Altinópolis, Dr. Ivan Cintra Borges, instaurou inquérito civil de nº 14.0186.0000136/2015-7, visando apurar eventual omissão de agentes públicos na reparação do desmoronamento de parte da Rua.

Dentre suas considerações, o promotor destaca que: “na execução da política urbana, o Município deve ofertar serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais” (Artigo 2º, inciso V, da Lei nº 10.257/01- Estatuto da Cidade)

Destaca ainda: “ que a Magna Carta estabelece que são funções institucionais do Ministério Público, zelar pelos serviços de relevância pública, bem como, promover instrumentos legais de defesa a interesses difusos e coletivos”.

Requer ainda a promotoria, que no prazo de 15 dias a contar da citação, o prefeito municipal apresente informações sobre o que foi noticiado pelos representantes, apresentando a documentação pertinente.

 

Comentemos:

 

Há certos fatores, certas coisas, e dependendo de quem está por traz, só há uma saída. A JUSTIÇA.

No caso em tela, onde parte da principal Rua da cidade, desmoronou por causa das chuvas, o mínimo que se poderia esperar de uma administração (se fosse séria) seria; “Início imediato das obras para restauração do que foi danificado”!

Não foi o que a prefeitura apresentou. Não há como acreditar em falta de verbas para execução da obra. Não há!

Portanto, tomaram os comerciantes locais, providencias mais que acertadas, quando da ação de representação junto ao Ministério Público.

Muitos, só se movimento e cumprem suas obrigações, quando a Justiça bate em suas portas. É o caso do prefeito de Altinópolis.

 

Ademir Feliciano

 

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