Requerimento de vereador causa “SUSPEITA” em possível contratação de funcionária na prefeitura de Altinópolis.

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O vereador altinopolense, Ívano José Zuccolotto Filho, “Jô Dentista” (PPS), protocolou em 30 de abril de 2015, requerimento de nº 01/2015, solicitando da prefeitura municipal, informações acerca da Funcionária “Marina Aparecida da Costa Dias”.

Solicita o vereador, (conforme, se pode concluir na cópia do requerimento que anexamos a esta matéria), informações acerca do “cargo, função, atribuições, carga horária e salário da funcionária Marina Aparecida da Costa Dias”. Veja que o vereador usa o termo “funcionária” para qualificar a pessoa de Marina.

Ocorre que a suposta funcionaria, é advogada de “Nanão” (prefeito de Altinópolis) em processos abertos contra ele, por danos ao erário e improbidades administrativas, em tramite na justiça. Advogada da pessoa física de “Nanão” e não da prefeitura. Desta forma, a eventual funcionária, jamais poderia ser contratada. Se assim o fosse, tratar-se-ia de mais um caso de abuso de poder do prefeito. Senão vejamos: Como justificar, contratação de advogada pessoal do prefeito, pela prefeitura? Não haveria como justificar!

O mais intrigante, é; no requerimento do vereador, este, chama-la de funcionária. Ainda justifica o vereador: “Este requerimento se faz necessário, uma vez que compete ao vereador, na qualidade de representante da população, fiscalizar e obter informação do poder executivo em prol da comunidade”.

Diante do requerimento do vereador, iniciei minhas investigações, baseado nas suspeitas. Localizei então, processo que segue abaixo, contra Nanão, onde a advogada é justamente a possível funcionária, citada por Jô em sua solicitação.

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(Mais) – Liguei hoje de manhã, na prefeitura municipal de Altinópolis, perguntando a atendente se conhecia tal “funcionária”. Se esta era realmente funcionária. Diante da negativa da atendente que disse não saber de nada. Desliguei o telefone. Minutos depois, surpreendentemente, me liga o Prefeito de Altinópolis, Marco Ernani Hyssa Luiz, (Nanão PMDB) querendo saber de mim, o porquê de eu ter ligado e solicitado tal informação. Sarcasticamente, o prefeito me perguntou se eu havia assediado funcionário atrás de informação em off. Ao obter de mim resposta não muito educada (não suporto ouvir a voz deste indivíduo), o prefeito retrucou e eu desliguei o telefone. Não satisfeito, ele ligou novamente, desta vez, dizendo que queria saber se minha mulher e meu filho estavam bem. Aí amigos, realmente não aguentei tamanha cara de pau e despejei nele todo meu desconforto em ouvi-lo.

Eu, realmente não consigo ouvir a voz deste senhor. A impressão que o prefeito me passou, foi de medo. Desespero; talvez, por ter vazado mais uma suposta irregularidade sua. Se confirmada, diga-se, de extrema gravidade. Apenas liguei solicitando informação de possível funcionária. Nada de mais até aí. Porém, a reação do prefeito ao me ligar, torna as suspeitas, ainda mais “SUSPEITAS”!Poderia estar aí, se confirmada a contratação, forma de pagar advogado particular, com dinheiro público. Em se tratando do referido prefeito, toda precaução é pouca!

Não estamos com isso, fazendo juízo de valor ou prejulgando este ou aquele. Estamos sim, informando possível ato de ilegalidade, baseados em requerimento de vereador.

Cabe a ele agora, vereador Jô dentista, dar prosseguimento quando da posse das informações por ele solicitadas, caso haja irregularidades. Esperamos com esta matéria, termos ajudado o vereador em sua; como disse ele em seu requerimento, “Investigação” .

Vou postar o processo que é público e consta o nome da advogada do prefeito, bem como, já postado em imagens, cópia do requerimento do vereador Jô dentista.

 

Ademir Feliciano

 

Processo 0001351-91.2014.8.26.0042 – Ação Civil Pública – Improbidade Administrativa – Ministério Público do Estado de São Paulo – Marco Ernani Hyssa Luiz – – Marcos Barros Livraria e Pesquisas Me – Vistos. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de Marco Ernani Hyssa Luiz e Marcos Barros Livraria e Pesquisas ME, visando à reparação de danos ao erário e a aplicação das penas previstas por ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92). Para tanto, sustenta que foram constatadas graves irregularidades na contratação da empresa requerida não precedida de procedimento licitatório tampouco de procedimento de dispensa ou de inexigibilidade de licitação. Sequer teria sido realizado contrato entre o município e o empresário para disciplinar os direitos e obrigações de cada qual. De outra parte, os reiterados levantamentos realizados pela correquerida – sobre intensidade dos problemas que atingem o município, setor de saúde e educação – seriam de duvidosos benefícios para a sociedade local, pois consistiriam em pesquisas de opinião sobre a administração exercida, com a finalidade de beneficiar pessoalmente o requerido Marco Hernani. Se realmente houvesse a intenção de sanar os problemas locais, bastaria a realização de uma única pesquisa que apontasse para as vicissitudes encontradas e a colocação em prática de políticas públicas voltadas à correção dos problemas o que parece não ter havido. Tudo aponta, a princípio, para o desvio de finalidade dos atos administrativos, desvinculados do interesse público e voltados ao benefício pessoal do corréu o que as respostas preliminares não lograram afastar, pois na análise perfunctória que ora cabe fazer, o feito reúne condições de processamento. Com efeito, vê-se justa causa para a demanda, instruída com procedimento minudente realizado no âmbito administrativo. Assim, conquanto não seja o momento de se aprofundar no mérito do pedido, é certo que se vislumbram os indícios suficientes exigidos pelo artigo 17, § 6º da Lei 8.429/92 e a situação se acha bem delimitada com as atribuições do agente e a responsabilidade que lhe cabe em caso de comprovação de ato de improbidade. Tudo praticado, a princípio, em ofensa aos princípios a que se vincularia o administrador probo, causando danos ao erário e à coletividade. Não se acha o Juízo desde já convencido, pois, da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita (§ 8º do referido artigo 17), pelo que, RECEBO A INICIAL e determino o prosseguimento, mediante a citação dos requeridos nos termos do artigo 9º do mesmo artigo 17 da Lei 8.429/92. Intimem-se e citem-se, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. Expeça-se carta precatória. – ADV: SERGIO ROXO DA FONSECA (OAB 15609/SP), RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI (OAB 334704/SP), ANDRE WILKER COSTA (OAB 314471/SP), MARINA APARECIDA DA COSTA DIAS (OAB 297346/SP), TIAGO DE OLIVEIRA CASSIANO (OAB 241092/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP)

 

 

 

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