Prefeitura de Altinópolis usa de mão de obra e materiais próprios para concluir obra do PACII que seria de responsabilidade da “Spel Engenharia”.

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Uma creche para abrigar 120 alunos, está sendo construída no bairro Ulysses Guimarães na cidade de Altinópolis. Obra esta, oriunda de convênio com o PAC II- Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal

Ocorre que a empresa contratada para execução das obras “Spel Engenharia” LTDA, entregou a creche com inúmeras irregularidades. Tetos com infiltração de água, salas inundadas, redes de captação de águas pluviais inexistentes, telhados inacabados, banheiros inacabados, enfim, deixaram o que seria uma creche escola para 120 alunos, em péssimo estado. Muito do que a empresa fez, terá que ser refeito. A pintura da creche, por exemplo, terá que ser toda refeita.

A prefeitura de Altinópolis tomou para si a responsabilidade da obra, com mão de obra própria, (funcionários públicos) e material de construção adquirido, comprado por ela, (por nós) para desta forma, dar andamento aos serviços do PAC.

INACEITÁVEL! Se houve licitação, se a empresa vencedora desta licitação “Spel Engenharia LTDA” não cumpriu o contrato e entregou a obra inacabada, como que conseguiu receber?

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Sim. Os pagamentos são feitos mediante medições. Ou seja, faz-se parte da obra, o engenheiro da prefeitura, e aqui, da Caixa Econômica Federal, por ser obra do PAC, vão ao local, conferem o serviço, dão o OK, e só assim o pagamento é liberado.

Se a citada SPEL recebeu pela conclusão da obra, alguém liberou. Alguém deu o OK, alguém disse que estava tudo em ordem, senão ela não receberia.

A empresa não abandonaria a obra, simplesmente por abandonar. Algo de muito estranho há neste caso e nós vamos apurar.

Até a data de18/02, a prefeitura não havia se manifestado sobre este caso, mas, logo após nossa visita ao local para fotografar e conferir tudo de perto, publicou nota de esclarecimento em seu site oficial, tentando justificar mais este ato doloso com o dinheiro público.

Colocaremos mais abaixo, a posição oficial da prefeitura.

O Secretário de Obras do município, Rafael Franzoni de Figueiredo, em uma conversa longa com os pedreiros que trabalham na retomada das obras da creche, diz entre outras coisas que a empresa SPEL faliu. Que a ordem agora é terminar a obra até o dia 29, impreterivelmente, por determinação do prefeito Nanão (PMDB).

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Sinceramente, não dá para acreditar numa só vírgula da nota de esclarecimentos que a prefeitura torna pública em seu site oficial. Confira e veja se você concorda comigo!

Nota de esclarecimento sobre as obras do PAC II em Altinópolis

Na data do dia 17/02/2016 representantes da Prefeitura Municipal (engenharia e jurídico) estiveram em reunião com a Superintendência da Caixa Econômica Federal, que é gestora dos convênios firmados com o Governo Federal, a fim de discutir quais medidas administrativas e jurídicas necessárias para a retomada da execução das obras nos contratos do PAC 2 cuja detentora do contrato é a empresa SPEL Engenharia Ltda, e do contrato de Construção de Quadra Poliesportiva do Centro Social Urbano é a empresa SAYDICOM EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA – ME.

Com relação às obras e serviços constantes no contrato do PAC são:

– ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS;

-PERFURAÇÃO DO POÇO PROFUNDO DO JENIPAPO;

– CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA SISTEMA FERRÃO;

– CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE 1.000M³ – SANTA CRUZ E 500 M³ – SISTEMA FERRÃO;

-FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO NO BAIRRO ULISSES GUIMARÃES;

-CONSTRUÇÃO DE EMISSÁRIOS DE ESGOTOS;

-CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS INCIDENTES;

-CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NÃO INCIDENTES;

– CONSTRUÇÃO DE SEIS (6) PRAÇAS PÚBLICAS;

– CONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA 120 ALUNOS NO BAIRRO ULISSES GUIMARÃES;

– CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO MAIS CULTURA NO BAIRRO EDMAR VICENTINI.

A Prefeitura notificou as referidas empresas para a retomada imediata da execução das obras e serviços acima citados, mas as mesmas não atenderam a solicitação. Desta forma foi aberto um processo administrativo com a finalidade de se fazer cumprir as leis que regulamentam estes tipos de contratos, tanto quanto a empresa SPEL ENGENHARIA LTDA e a SAYDICOM EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA – ME.

Além destas atitudes que foram tomadas com o intuito restabelecer a execução destas obras de suma importância para a população altinopolense, foi tomada também a atitude emergencial de dar prosseguimento em algumas das obras anteriormente mencionadas, como é o caso em especial da CRECHE NO BAIRRO ULISSES GUIMARÃES, pois com o início do ano letivo e com uma grande demanda de alunos para esta unidade escolar, foi preciso dar continuidades na execução da obra com a utilização de mão-de-obra e materiais da própria Prefeitura e com serviços terceirizados, para que dentro de um prazo estimado de quinze (15) dias esta seja entregue definitivamente para atender a demanda da população.

Em conversa via telefone com Rafael Franzoni, secretário de obras do município, este nos informou que a prefeitura pagou a SPEL por todo serviço até então terminado. Que o que ficou sem fazer, não havia sido pago, mas que a prefeitura tomará medidas judiciais para rever aos cofres públicos, todo gasto que está tendo para conclusão das obras. Disse que também, os valores gastos com horas extras dos funcionários, serão integralmente cobrados da SPEL.Quando perguntado sobre as infiltrações nas paredes e tetos da creche, Rafael disse ser problemas do projeto do PAC II que usaria material que não se usa mais. Disse ainda que o tipo de material usado na obra, não seria adequado para lugares com grande incidências de chuvas. (Confesso que essa parte eu não entendi). A culpa é das chuvas? Mais uma vez? Que porcaria de material deve ter sido usado ali. Oxalá não venha abaixo como o que ocorrido com a quadra do CSU!  

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Posição da empresa “SPEL Engenharia LTDA”.

Em contato com Dra. Lidiamara, advogada da empresa “Spel Engenharia”, esta nos informou que a empresa passa por situação financeira difícil, como segundo ela, quase todas as empresas no Brasil.

Ainda segundo ela, a empresa não está em fase de falência, mas sim, ajuizou solicitação judicial para recuperação das finanças.

Com relação à obra da creche, Dra. Lidiamar disse que não houve abandono por parte da SPEL, mas sim, desajustes nos valores pagos, o que segundo ela, tornaria impossível para empresa continuar as obras.

Ainda informou que cláusula contratual, daria à empresa a condição de pleitear realinhamento dos valores ora recebidos, mas não soube informar se empresa e prefeitura chegaram a tratar sobre este assunto.

Afirma ter recebido na tarde ontem, via sedex dez, notificação da prefeitura municipal de Altinópolis, conforme informado no site oficial do município.

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Em nossa visão:

Algo não está batendo. A empresa alega ter recebido notificação, via sedex dez, apenas na tarde de ontem. Se assim ocorreu, convenhamos que ainda não teria dado tempo hábil para a empresa se manifestar. Diferente do alegado pela prefeitura em sua nota de esclarecimento. Nela, a prefeitura alega: A Prefeitura notificou as referidas empresas para a retomada imediata da execução das obras e serviços acima citados, mas as mesmas não atenderam a solicitação. Desta forma foi aberto um processo administrativo com a finalidade de se fazer cumprir as leis que regulamentam estes tipos de contratos, tanto quanto a empresa SPEL ENGENHARIA LTDA e a SAYDICOM EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA – ME.

Pois bem, o impasse está mais uma vez armado. A prefeitura de Altinópolis, mais uma vez onera os cofres públicos por conta de obras inacabadas. Vejam que nem a quadra do CSU que caiu por duas vezes, foi finalizada. Outra empresa, segundo a prefeitura, teria abandonado as obras por fazer. SAYDICOM EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA – ME. Impressionante como nada aqui da certo.  Deve haver uma razão para tanta incompetência!

Ademir Feliciano

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