Departamento Jurídico da prefeitura de Altinópolis divulga nota pública refutando matéria do Altiaqui.

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A Comissão Processante – Departamento Jurídico da prefeitura municipal de Altinópolis, divulgou “Nota Publica” no intuito de esclarecer o processo administrativo interno nº 003/2016 que culminou com penalização do Servidos Público- Arquiteto Rafael Garcia de Crivelenti Campos por conta do desmoronamento da quadra poliesportiva do CSU- Centro Social Urbano, por duas vezes.

Na referida Nota Pública a comissão “REFUTA” as alegações feitas pelo Altiaqui, dizendo que este, não haveria se incumbido de analisar os autos do processo, concluindo diversamente do relatório proferido.

Isso não é verdade. Tanto analisamos os autos do processo, quanto, disponibilizamos na íntegra em formato “PDF” para que todos os leitores tivessem acesso. Talvez, a prestimosa Comissão não deva ter lido a matéria até o seu final.

Alega ainda a Comissão que este site teria propagado ilações e inverdades sobre o resultado alcançado no relatório. Mais uma vez, ISSO NÃO É VERDADE. Tudo que relatamos, consta dos autos do procedimento, tanto é; que o resultado do processo foi a penalização do funcionário. Só dele! Mesmo com todos os depoentes apontando varias falhas, tanto na licitação, quanto na elaboração de projetos, material usado na obra, falta de material humano qualificado, INGERÊNCIA DO PREFEITO quando da exigência de celeridade por conta do ano eleitoral. Tudo isso foi dito pelos depoentes, mas, pelo resultado obtido, parece que a comissão não levou em consideração e pugnou pelo mais fácil. Punir o funcionário.

A Comissão alega que as deliberações e decisões foram tomadas baseadas nas disposições previstas na legislação pertinente, porem, não esclareceu que a referida legislação é do ano de 2015, e os fatos, desabamentos da quadra, se deram em 2012. Prova disso é a liminar concedida pela Juíza de Direito da Comarca de Altinópolis reconduzindo Rafael para suas funções.

Por fim, a comissão torna público que nunca se prestou a aceitar interferências externas decorrentes natureza político-partidária, e que seus membros são isentos e livres para deliberarem sobre quaisquer assuntos de interesse da Municipalidade altinopolense.

Sinceramente? Não acredito mesmo! Fosse assim, em respeito ao ordenamento jurídico, o resultado do processo seria outro.

Respeitamos o posicionamento da Comissão Processante, mas, não concordamos em nada com ele.

Tudo será resolvido na justiça onde o processo já tramita, e em nossa humilde opinião, dado os descalabros ora cometidos, a vitória de Rafael é tida como certa.

O Altiaqui informa também que outro procedimento, no mesmo sentido, está sendo realizado pela prefeitura municipal, Comissão Processante, para apuração das obras do “buraco” aberto na Rua Coronel Honório Palma, e pelas informações obtidas até agora, o engenheiro de nome “Mario” deverá ser o bode expiatório da vez”.

Abaixo, segue Íntegra da Nota Pública, bem como o endereço eletrônico para ser conferida a verdade do que publicamos.

O Altiaqui é isso. Informa mesmo!

Ademir Feliciano.

 

NOTA PÚBLICA

Os membros da Comissão Processante n. 003/2016, indicados pela Portaria n. 80, de 19 de fevereiro de 2016, vem a público no intuito de prestar os seguintes esclarecimentos sobre fatos divulgados na imprensa local, na data de 07 de junho de 2016, o qual propaga ilações e inverdades sobre o resultado alcançado no relatório emitido no sobredito processo administrativo disciplinar.

Informamos, inicialmente, que as deliberações e decisões tomadas por esta Comissão basearam-se tão somente nas disposições previstas na legislação pertinente, bem como nas convicções pessoais dos membros, afastando qualquer questionamento ou alegação de pressões de natureza externa, tanto por parte da Prefeitura ou de terceiros interessados.

Não obstante, reiteramos que todas as decisões foram tomadas em conjunto, de modo a proporcionar a possibilidade de ampla defesa ao acusado, com o respeito aos prazos previstos e observância dos princípios gerais do Direito.

Refutamos as alegações daquele veículo de notícias, que, embora se utilize de seu sagrado direito à informação, não se incumbiu de analisar os autos do procedimento ao concluir diversamente do relatório proferido, o qual manteve total isenção ao responsabilizar o servidor pelos danos causados na obra de construção da quadra do Centro Social Urbano.

Por fim, se torna importante destacar que esta Comissão nunca se prestou a aceitar interferências externas decorrentes de natureza político-partidária, eis que os seus membros, enquanto servidores de carreira sentem-se totalmente isentos e livres para deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da Municipalidade altinopolense.

ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE

Presidente

ANDRÉ WILKER COSTA

Relator

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA

Membro

http://altinopolis.sp.gov.br/nota-publica/

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