Documentos, laudos técnicos, oitivas e acusações explicam o porquê da queda da quadra do CSU por duas vezes.

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Segundo depoimento, o prefeito de Altinópolis Marco Ernani Hyssa Luiz, Nanão (PMDB) teria “exigido” celeridade na obra por se tratar de ano eleitoral.

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A obra que deveria já estar entregue a população (sorte não ter sido) na melhoria do espaço CSU- Centro Social Urbano da cidade de Altinópolis com construção de quadra poliesportiva, que, por duas vezes veio ao chão, desmoronou, começa a mostrar as verdadeiras razões pelos desmoronamentos.

Obra orçada em R$ 487.500,00 provenientes do Ministério dos Esportes, nãos chegou a ser concluída. Tudo foi paralisado e houve interdição do local pelo Ministério Publico.

Lembrando que a quedas da quadra, rendeu à época, a vinda do “CQC” no município, expondo de forma vexatória a incompetência da administração pública altinopolense em rede nacional.

Quando tudo parecia estar esquecido; quando parecia que ficaria o dito pelo não dito, eis que a prefeitura, em fevereiro de 2016, abre processo administrativo de nº 01/14 para apuração dos fatos e elege, pasmem; o funcionário público municipal, Arquiteto “Rafael Garcia de Crivelenti Campos” como único responsável pela catástrofe.

O Altiaqui teve acesso com exclusividade a todos os depoimentos do referido processo e disponibiliza nesta matéria em formato PDF. São documentos extensos, porem, de fácil entendimento. Sugiro que você leia atentamente tudo.

De qualquer modo, vamos pinçar algumas partes dos depoimentos para melhor entendimento do leitor. Como segue!

Um dos depoentes, o engenheiro civil do quadro municipal, Helio de Lima Isaac declara entre outras coisas: “Que em sua opinião, houve falhas na condução do procedimento licitatório, considerando a ausência de projeto executivo e dos cadernos técnicos de cada etapa. Que o projeto executivo é de responsabilidade de quem elaborou o Termo de Referência para licitação. Que a construção da quadra era de obra grande, porem tratada como pequena. Esclarece que a prefeitura não conta com profissional habilitado para realizar cálculo estrutural de estrutura metálica, o qual ficaria a cargo de um engenheiro mecânico”.

O Declarante Rafael Franzoni de Figueiredo, atual secretário de obras do município, alega em seu depoimento, entre outras coisas que: “O projeto inicial foi elaborado para executar uma quadra poliesportiva apenas coberta, entretanto, em reunião na Superintendência da Caixa Econômica Federal em Ribeirão Preto, responsável pela gestão do recurso, o prefeito determinou que queria a quadra fechada como a da APAE, sendo que a Caixa, em acordo com o prefeito, deferiu o prazo de três dias para alteração do projeto, caso contrario, perderiam o recurso”. Rafael alega ainda “que não houve tempo hábil para contratar os serviços terceirizados de cálculo estrutural, uma vez que este não é realizado por arquiteto”.

Diz ainda Franzoni que a equipe não dispunha sequer de veículo oficial para fazer o acompanhamento da obra, e que quando procediam ao acompanhamento, faziam com veículos particulares sem que fossem reembolsados.

Rafael Garcia de Crivelenti Campos declara que: “O primeiro desabamento ocorreu em 21 de setembro de 2012. Que foi solicitado pelo prefeito que a empresa realizasse a obra o mais rápido possível, sendo que a primeira medição deveria acontecer antes do período eleitoral, ou seja, antes do mês de junho de 2012. Que a ordem de serviço foi emitida em 17 de maio de 2012 e a empresa, atendendo ao pedido do prefeito iniciou as obras com celeridade já no dia seguinte”. Mais. Disse ainda: “Que o projeto inicial não possuía projeto estrutural (fundação, coluna, vigas etc.) porque não há no município, servidores com capacidade técnica para fazê-lo e não houve prazo para se contratar o serviço, pois o projeto teve que ser alterado em três dias, a fim de atender o período eleitoral”.

O mais grave. Rafael atesta em seu depoimento que: “Havia uma grande pressão política sobre esta obra, porque, segundo o prefeito, era recurso disponibilizado pelo Vice-Presidente Michel Temer, e era uma promessa dele aos munícipes”.

Todos os depoentes que passaram por este procedimento administrativo, foram categóricos em afirmar não ter havido desídia (desleixo; negligencia; preguiça) por parte do arquiteto Rafael Garcia de Crivelenti Campos. Muito pelo contrario, eles deixam claro sim, a falta de condições de trabalho oferecida pela prefeitura municipal, a falta de profissionais qualificados, o acúmulo de funções e mais; INTERFERÊNCIA POLÍTICA na obra por parte do prefeito.

Uma somatório de fatores negativos que não poderia dar certo. Imaginem os senhores se a obra não tivesse desmoronado quando desmoronou. O que poderia ter ocorrido se a quadra depois de pronta, entregue a população, com todos estes fatos apontados, desabasse com gente dentro? Teria sido catastrófico!

Ao final, mesmo com todos os depoimentos eximindo de “responsabilidade solitária” o arquiteto, mesmo depois de apontados pelos depoentes inúmeros fatores irregulares que causaram os desmoronamentos da obra, mesmo após a informação de ingerência política do prefeito, mesmo após a constatação de falta de material humano qualificado, mesmo assim, a comissão processante eleita pelo prefeito Marco Ernani Hyssa Luiz, o Nanão (PMDB), elegeu seu culpado. Sim. Mesmo depois de tudo, o bode expiatório foi, aliás, como de praxe desta administração, aquele que menos culpa teve em todo esse imbróglio e resultou em punição para o arquiteto Rafael Garcia de Crivelenti Campos.

Isso mesmo, o rapaz foi agraciado com pena de suspensão de três meses com perda de seus vencimentos neste período. Ou seja, suspenso do cargo sem receber salários.

O grave: A decisão que culminou com a penalidade do arquiteto Rafael, fundamentou-se em Lei municipal que entrou em vigor em 2015, porem, os fatos em si são de meados de 2013. Ou seja, em 2013 não havia tal Lei. O que nos leva a crer que a Lei de 2015 foi criada com o único propósito de punir Rafael. Um absurdo que não me permite admitir que um departamento jurídico de uma administração municipal tenha acatado. A não ser e eu não duvido, tenha havido aqui também, ingerência do prefeito. É quase certo que isso ocorreu!

Vejam o que Juíza de Direito de Altinópolis diz a este respeito. Lei criada após o fato ocorrido e servindo de fundamentação de penalização.

Ora, pelo que se infere dos autos, os fatos ocorreram nos anos entre 2012/2013 e foram apurados pelo processo administrativo n.º 01/2014, no qual se visava aferir eventual descumprimento da obrigação contratual pela empresa MPS Serviços em Construção Civil Ltda EPP. Em contrapartida, a norma pela qual se fundamenta a decisão administrativa combatida neste mandamus entrou em vigor em 11 de dezembro de 2015. Ou seja, a conduta do impetrante, tida como infração administrativa, ao tempo de sua ação, não infringia, ao que tudo indica, qualquer legislação municipal. Chega-se a essa conclusão porque, se assim o fosse, a decisão da autoridade coatora deveria se fundamentar na legislação que regia o ato ao tempo da ação infracional.Assim, não há plausibilidade jurídica em impor-se uma punição disciplinar se ela não está fulcrada em um tipo legal previamente estabelecido por lei formal e em vigor antes da conduta infracional do servidor público. Trata-se de princípio básico do direito”.

Ante a decisão arbitraria; monocrática, injusta e injustificável, o arquiteto Rafael, socorrido de seu advogado, ingressou na justiça com mandado de segurança de processo nº 1000670-36.2016.8.26.0042, pleiteando sua imediata recondução às funções, bem como, a garantia de seus vencimentos.

Assim entendeu a justiça no deferimento abaixo, pronunciado pela Juíza ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA

Ante o exposto, e considerando que o periculum in mora se deriva da suspensão dos rendimentos do impetrante, imperativos à sua subsistência, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar à autoridade coatora que se abstenha de executar a penalidade por ela imposta na decisão proferida aos 02 de maio de 2016 no processo administrativo n.º 03/2016, até o julgamento definitivo deste processo de mandado de segurança, mantendo-se o impetrante no regular exercício de suas atividades e sem prejuízo de seus vencimentos”.

Comentemos:

Parece brincadeira né? Mas não é brincadeira não! Elegeram um culpado para retirarem a culpa de quem verdadeiramente tem.

Reitero. Faço questão que você leitor, leia com atenção todos os documentos que o Altiaqui conseguiu com exclusividade e disponibiliza abaixo em formato PDF. Faça isso e você verá a que ponto chega a ganância pelo poder. O que fizeram com este rapaz, ao puni-lo como se fora ele o único culpado pelo desmoronamento da quadra do CSU por duas vezes, é algo sem precedentes. Chega a ser insano e nojento.

Lembro que o rapaz, quando da visita do CQC no município, acabou sendo exposto ao ridículo, a meu ver, com a única intenção de preservar o prefeito. Passou a ser em frente às câmeras de rede nacional de televisão, CULPADO de algo que não cometeu. Os documentos que agora temos e compartilhamos com você leitor, provam isso.

Eu imagino a pressão que não devam sofrer os funcionários desta administração chefiada por um desequilibrado, um desqualificado, um promíscuo prefeito.

Por isso que me reservo ao direito de sempre defendê-los. Não dever ser fácil. Faço aqui também, uma reserva de defesa ao departamento jurídico da prefeitura que com exceção de Evaldo Custodio, o restante é composto de gente boa e competente. Para terem se fundamentado em lei posterior para penalizar fato anterior, só a base de muita pressão.

Nossa função leitor é informá-lo. Isso ao Altiaqui, modéstia longe, faz com maestria, sem medo, sem rabo preso; doa a quem doer.

Rogamos seja feita a justiça e mais um inocente não seja punido pelo crime de outro. (O outro aqui, neste caso, sem sombras de duvidas é o chefe relapso do executivo municipal altinopolense por quatro mandatos). Como você pôde Altinópolis?

Não deixem de ler os documentos expostos em PDF neste texto.

Aqui vão os PDFs

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Ademir Feliciano

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Departamento Jurídico da prefeitura de Altinópolis divulga nota pública refutando matéria do Altiaqui.

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