Marco Ernani Hyssa Luiz – Nanão PMDB- Aparece como ficha suja na lista do TCE/SP

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A lista ainda não contém reprovação das contas de 2011/2012-Nanão/Ferreira.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu em 28/01/2016, comunicado informando que remeterá a Justiça Eleitoral, até o dia 05 de julho, lista atualizada com os nomes de gestores públicos que tiveram suas contas reprovadas por aquele tribunal.

“A referida lista, segundo o TCE, consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas desaprovadas por decisão contra a qual não caiba mais recurso. O período para a elaboração da lista leva em conta os 8 (oito) anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição, que, em 2016, terá o primeiro turno realizado no dia 2 de outubro”.

Em nossa região, figuram na citada lista, o ex-prefeito de Batatais “José Luis Romagnolli”-PSD, ex-prefeito de Franca “Sidnei Franco da Rocha” – PSDB, ex-prefeito de Ribeirão Preto e atual deputado estadual “Welson Gasparini” – PSDB, prefeito de Miguelópolis “Juliano Mendonça Jorge – PRB, o ex-prefeito de Altinópolis “Wadis Gomes da Silva”- PSD e o atual prefeito “Marco Ernani Hyssa Luiz” Nanão-PMDB.

Lembrado que nova listagem atualizada deverá ser remetida até 05 de julho à Justiça Eleitoral, momento que deverá constar as reprovações das contas de 2011 e 2012 da prefeitura de Altinópolis, gestão Nanão/Ferreira, o que em tese, incluirá os dois na “Lista Negra” do TCE/SP.

Caberá por tanto, a Justiça Eleitoral, parecer pela inelegibilidade ou não, de todos os inclusos na referida lista.

Clicando nos links abaixo, você tem acesso à listagem completa, bem como, a íntegra das decisões que culminaram com a desaprovação das contas de cada ente público.

Confira. Vale a pena saber o que fizeram com sua cidade e com o seu dinheiro.

Ademir Feliciano

Justiça Eleitoral receberá lista de gestores que tiveram contas reprovadas

02/02/16 – SÃO PAULO – Em cumprimento a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 2007, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiu o Comunicado SDG 9/2016 que dispõe sobre o encaminhamento à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho deste ano, a relação dos gestores e ordenadores de despesas que tiveram a reprovação de suas contas no exercício de cargos ou funções públicas   (clique para acessar a última atualização).

A referida lista, segundo o TCE, consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas desaprovadas por decisão contra a qual não caiba mais recurso. O período para a elaboração da lista leva em conta os 8 (oito) anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição, que, em 2016, terá o primeiro turno realizado no dia 2 de outubro.

“Não cabe ao Tribunal de Contas, e sim à Justiça Eleitoral, a responsabilidade acerca da efetiva decisão de inelegibilidade dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas”, explicou Sergio Ciquera Rossi, Secretário-Diretor Geral ao atentar que a listagem será atualizada com base nos pareceres emitidos desde o ano de 1998.

Para o Secretário-Diretor Geral, a Lei da Ficha Limpa contribuiu para a qualidade do trabalho do TCE, principalmente quanto à aprovação e desaprovação da prestação de contas do gestor público. A legislação prevê a condução do candidato/político à inelegibilidade por um período de até 8 (oito) anos, conforme as infrações cometidas pelo administrador/gestor público.

O parecer emitido em plenário pelo colegiado servirá como base para que a Justiça Eleitoral emita juízo pela inexigibilidade, com base nos termos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010).

As informações que constam da listagem, além de subsidiar a declaração de inelegibilidade, que compete à Justiça Eleitoral, também serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal – Procuradoria Regional Eleitoral/SP.

Clique para acessar a última lista atualizada

Clique para acessar a íntegra do Comunicado SD/G 09/2016

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