“O quadro é assustador” revela o prefeito de Altinópolis Marco Ernani Hyssa Luiz

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Em final de mandato, muitos prefeitos começam a queimar seus neurônios com a preocupação de terem seus exercícios fechados no “azul”. Sim, a Lei de responsabilidade fiscal em seu artigo 42, deixa clara a vedação de despesas que ultrapassem o exercício do atual chefe do executivo, transferindo a dívida para o próximo gestor.

 Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

        Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

Caso estes prefeitos não consigam “zerar” as dívidas contraídas em suas gestões, serão punidos pelos Tribunais de Contas com a rejeição da prestação assim que forem apresentadas.

No caso de Altinópolis, por exemplo, o prefeito Marco Ernani Hyssa Luiz (PMDB), em matéria veiculada pelo Jornal “A Cidade” de Ribeirão Preto em 24/07, atesta ter conseguido, até agora, pagar tudo em dia, porem, alerta para o segundo semestre, quando segundo ele, as receitas tendem a cair. “O quadro é assustador” destaca Nanão.

Ainda, segundo o prefeito altinopolense, não há dívidas atrasadas com fornecedores, mas houve queda de receita de aproximadamente R$ 1.500,000, 00 (um milhão e meio de reais) no semestre.

Medidas como redução de expediente e cobrança de dívidas, seriam adotadas pelo município no sentido de amenizar a falta de receita.

 

Não podemos deixar de frisar que os escândalos políticos que geraram forte crise financeira no país, afetaram sobremaneira os municípios como um todo, principalmente as pequenas cidades como é o caso de Altinópolis, porem, não podemos deixar de frisar também que a administração do prefeito Marco Ernani- Nanão (PMDB) contribuiu muito para o quadro assustador revelado por ele.

Desde o ano de 2009, com duas prestações de contas rejeitadas pelo TCE/SP, 2011 e 2012, com escândalos dos mais escabrosos como no caso das viagens aéreas pagas com dinheiro público, com contratações de “funcionários de confiança” e seus salários exorbitantes, contratações de empresas sem processos licitatórios, gastos dos mais variados sem finalidade a bem do município, entre outros, a prefeitura de Altinópolis, nestes últimos oito anos, não foi nem de longe o que se poderia chamar de “Exemplo de Administração Pública”.

Agora, ao final do mandato, tendo que entregar o cargo ao próximo prefeito com as contas em dia, sem dívidas para o próximo gestor, inicia-se o procedimento de contenção de despesas.

Houvesse havido, desde o primeiro dia do mandato, Lá em 2009, um mínimo de seriedade e respeito com o dinheiro público, por mais que houvesse crise financeira nacional, o quadro talvez, não fosse agora, tão assustador como alega o prefeito Nanão (PMDB).

Que isso sirva de alerta para o próximo prefeito. As eleições se aproximam com um agravante: Não há mais reeleição. Agora serão apenas quatro anos para cada gestor. Ou faz uma gestão de acordo com o que reza o “caderninho” das Leis, ou responderá ao “caderninho” das leis com o seu patrimônio pessoal.

A você cidadão altinopolense; cabe a seriedade do voto. Só com ele, mas com ele “Consciente”, poderás mudar a situação política perene de uma cidade que tem tudo para crescer e se desenvolver, mas, que por ser uma situação até agora, perene, parou no tempo e regrediu no espaço.

Conseqüências da pior administração da historia de Altinópolis.

Olhe bem. Olhe quem está com quem. Reflita muito sobre seu voto. Os que concorreram para este estado de coisas estão de volta na ânsia do seu voto. (alguns até já mudaram de lado, mas com certeza, não mudaram a conduta. Está no DNA).

Ademir Feliciano

 

 

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