Administração “Nanão” (PMDB) R$ 477.600,00, desviados para o LIXO!

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“O Ministério Público ajuizou ação por ato de improbidade administrativa em face de ALAN FARIA, RAFAEL FRANZONI DE FIGUEIREDO, DORIVAL FIORI NETO, ARÃO DOS SANTOS COUTINHO PERUZZI, JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA, SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA e ALFALIX AMBIENTAL EIRELI”.

O Ministério Público da Comarca de Altinópolis promoveu inquérito civil de nº 14.0186.0000172/2015-3, para apurar possíveis irregularidades em contrato firmado ente a Prefeitura de Altinópolis e a “conhecida” empresa Alfalix Ambiental para coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares (Lixo).

Conforme o contrato, que custava mensalmente R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) aos cofres do município, previa a execução dos serviços operados por dois (2) caminhões de coleta. O que de fato, não ocorria.

Segundo apurou o MP, apenas um caminhão fazia a coleta, porém, a prefeitura (nós) pagava (pagávamos) por dois caminhões. Tudo teria sido previamente ajustado, acordado entre o ex- secretário de finanças do município, Alan Faria, e os representantes da empresa- Sebastião Carlos de Oliveira e Carlos Henrique de Oliveira.

Dos demais funcionários citados no referido inquérito, agora processo, consta dos autos que: “tudo atestado como correto pelos então servidores municipais Rafael, Dorival, Arão e José Cláudio os quais, desconhecendo o ajuste ilícito realizado pelos primeiros, não adotaram as cautelas devidas e atestaram o recebimento dos serviços em desconformidade com o contrato. Apenas em maio de 2013 José Cláudio teria descoberto a prática irregular, comunicando seus superiores sobre a ilegalidade para devida apuração”.

“Há indícios, assim, na presente fase, de desvio de finalidade dos atos administrativos, desvinculados do interesse público e voltados ao benefício pessoal dos corréus”.

 Todos os envolvidos estão com seus bens bloqueados pela justiça para que, se, confirmado o ilícito no julgamento final do caso, sejam estes valores usados para o devido ressarcimento dos cofres do município.

O valor da presente ação é de R$ 477.600,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e seiscentos reais).

Veja matéria feita pelo Altiaqui em 19 de maio de 2015, onde eu “Ademir Feliciano” já representava ao promotor sobre o ocorrido. Denúncia feita por mim!

http://altiaqui.com.br/2015/05/19/ministerio-publico-instaura-inquerito-para-investigar-alfalix-prefeitura-de-altinopolis-e-o-lixo/

Acompanhe abaixo, em formato PDF, a íntegra da ação inicial.

PDF Alfalix

 

Ademir Feliciano

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