Vitoria do povo (parte 1) em Santo Antônio da Alegria!

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Sessão extraordinária da Câmara Municipal de “SAA” derrota projeto do prefeito por goleada de 9 X 0.

O prefeito da cidade de Santo Antônio da Alegria, João Batista Mateus de Lima (MDB), solicitou sessão extraordinária junto ao presidente da casa, que a concedeu para votação em caráter emergencial de três projetos de Lei que, acarretaria, indiscutivelmente, AUMENTO de impostos e contribuições ao já sofrido salário do povo.

Um dos projetos, o que foi votado ontem, instituía o RETORNO da malfadada CIP- Custeio de Serviços de Iluminação Pública. E porque usei o termo Retorno? Vamos lá!

A Lei de nº 1375 do ano de 2004, condicionava o contribuinte alegriense a este pagamento, ou seja, o munícipe pagava, (taxa que vinha embutida na conta de energia) pela iluminação publica do município. De 2004 a 2008 essa contribuição era arcada por cada cidadão de SAA, e o prefeito era justamente João Batista Mateus de Lima, que, ao deixar o cargo em dezembro de 2008, exatamente em 11 de dezembro daquele ano, através de outra Lei de sua autoria, a de nº 1523, simplesmente revogou a Lei antiga. Vejam: “Enquanto era prefeito, a Lei estava em vigor, e ao deixar o cargo, REVOGOU a Lei! Talvez, para dificultar as finanças de seu sucessor.

Ocorre que, o prefeito que o sucedeu, Ricardo da Silva Sobrinho, governou por oito anos sem a cobrança, e ainda, ao parecer da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que à época EXIGIA que os municípios arcassem com o custeio da iluminação pública , Ricardo entra na justiça, via LIMINAR, pleiteando que Santo Antônio da Alegria não pagasse por este serviço, que seria a seu ver, e é; de responsabilidade da operadora, no caso a CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz.

Liminar concedida pelo Juiz da comarca de Altinópolis, Santo Antônio da Alegria livrou-se de mais este encargo para o município. A “CPFL” recorreu da decisão judicial e este recurso ainda não foi julgado.

Ao apagar das luzes do ano de 2017, mais precisamente ontem, 28/12, João Batista Mateus que retornou ao cargo de prefeito, convoca sessão extraordinária para “REINSTITUIR” a cobrança que seria em torno de R$ 10,50 por residência. Só não contava o alcaide, com a desaprovação maciça da população que em parte, foi à sessão da câmara, pressionou e assistiu a DERROTA do prefeito por 9 X 0. Unanimidade dos vereadores votou contra o projeto de JBML. Lembrando que a maioria absoluta dos edis daquela casa, é da base aliada do prefeito.

Ressalto a fala do Vereador “João Carioca” que ao tomar a tribuna para voto, proferiu a frase mais sábia e absoluta da noite de ontem em plenário. Disse o vereador: “Quem manda aqui é povo, e se o povo não quer a contribuição, não terá”.

O titulo desta matéria diz: “Vitoria do povo (parte 1) em Santo Antônio da Alegria”, isso porque o embate ainda não terminou. Mais dois projetos estão em pauta de votação, e são ainda mais polêmicos que este já narrado em tela.

Um deles trata do aumento de 200% (duzentos por cento) no metro quadrado de terrenos e edificações (imóveis) do município. Esse aumento, se aprovado, será usado como base de cálculo para elaboração da cobrança do próximo IPTU em 2018.

O outro institui alíquota de 5% (cinco por cento) para efeito de base de cálculo do ITBI- “Imposto de Transmissão de Bens Imóveis” localizados na área rural da cidade.

Ou seja, todos estes nomes “bonitinhos”, nada mais são que AUMENTO da carga tributária da população.

Vamos ver até onde a força do prefeito prevalecerá sobre a vontade popular. Cabe aos senhores representantes do povo, mais uma vez, mostrarem de que lado estão.

De nossa parte, parabenizamos os vereadores e a população que foi a luta e já obteve sua primeira vitória do ano. É assim que se faz! Cobrança, pressão, sem quebra-quebra, mas com muita força de argumentação.

 

Ademir Feliciano.

 

 

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