Altinópolis estava sem “CRP” desde 2015. Agora, está tudo regular!

Autor: Nenhum comentário Compartilhe:

Desde o ano de 2015, o município de Altinópolis não conseguia a emissão do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, isto, por conta de descumprimento nos critérios exigidos pelo Ministério da Previdência Social.

Após negociações das dívidas deixadas pelo governo anterior, a atual gestão finalmente, consegue o certificado.

Veja abaixo como funciona, e, o que acarreta não tê-lo.  

O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

Em quais situações será exigido o CRP?

R- O CRP será exigido nos seguintes casos:

1- realização de transferências voluntárias de recursos pela União (exceção às ações de educação, saúde e assistência social);

2- celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de recebimento de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;

3- liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais;

4- pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social em razão da compensação financeira de que trata a Lei 9.796/99.

 

Um documento importantíssimo, que volta a ter validade, e, permitirá que Altinópolis esteja presente e ativa junto às mais importantes formas de liberação de verbas federais para o crescimento do município.

Transparência, eficiência, responsabilidade e HONESTIDADE. Assim é feito um governo voltado para sua gente. Assim é a administração de Altinópolis, 2017/2020.

 

Prefeitura de Altinópolis – Juntos por uma cidade melhor.

 

 

 

 

Artigo Anterior

Recapeamento Asfáltico nos bairros, Luiza Crivelenti Agnesini, Parque do Café e Sileno Crivelenti.

Próximo Artigo

Prefeitura de Altinópolis assina convênio para construção de “100 casas” pelo CDHU.

Confira também

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *