Justiça Federal acata denúncia referente à “reforma” dos postos de saúde da cidade de Altinópolis por pagamentos feitos a empresa “ALFALIX” antes do começo das obras.

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A Juíza Federal substituta, Andréia Fernandes Ono, da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto, em 29 de junho de 2018, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, em face de: MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, FÁBIO AUGUSTO SILVA, ALAN FARIA, SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS CUSTÓDIO, PAULO DE TARSO SILVA, JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, VERIDIANA RODRIGUES COELHO e VANDERLEI DA COSTA MELLO.

 FINALIDADE: CITAÇÃO e INTIMAÇÃO dos acusados, a fim de trazerem respostas escritas, aos termos da denúncia de fls. 1574/1587 (cópia anexa), no prazo de dez dias, na forma do artigo 396-A do CPP. Os acusados deverão informar ao oficial de justiça responsável pela diligência, o nome de seus advogados ou eventual impossibilidade de constituírem defensores, a fim de que, em sendo o caso, sejam-lhes nomeados defensores públicos.

Tudo começou lá no ano de 2013, quando a prefeitura de Altinópolis, por meio de nota a população, informava o inicio das obras de reformas dos postos de saúde. Veja: ano de 2013! Porém, eu descobri, via notas de empenhos e notas fiscais, que os pagamentos das “supostas obras” que se iniciavam em 2013, já haviam sido pagas em 2012. Questionei à época: Como que se paga uma obra em 2012, quando ela só começaria em 2013? Empresa vencedora do certame: “ALFALIX”, enrolada até o chifre em tantas outras FALCATRUAS!

Uma CEI – Comissão Especial de Inquérito foi aberta na Câmara Municipal, de maioria de vereadores do então prefeito Nanão (MDB), resultado: O então vereador, e presidente da Câmara naquela oportunidade, Ìvano José Zucolotto Filho, o Jô dentista, fraco, descompromissado e da base aliada de “Nanão”, após inúmeras oitivas, após ter a certeza das irregularidades praticadas, fraco, não teve coragem de dar cabo àquela questão, que seria a cassação do mandato do prefeito, preferiu encaminhar o caso ao Ministério Público da comarca.

Como as verbas pagas a ALFALIX sem as obras sequer iniciadas, eram de origem federal, via Ministério da Saúde, coube ao promotor de justiça, encaminhá-las ao MP Federal, que culminou com as gravíssimas denúncias ora em tela; e, referendadas pela Justiça Federal.

Vamos pinçar partes das citações e denúncias feitas pelo MP Federal. A coisa é muito grave, e deve gerar prisão dos envolvidos, ou pelo menos, de parte dos envolvidos. Fica claro nas oitivas dos denunciados, quase que por unanimidade, a pressão que o então prefeito “Nanão” (MDB) exercia sobre os funcionários para que seu “MODUS OPERANDI” fosse atendido.

Rogo que leiam tudo. É muito grave!     

Nos dias 19 de abril e 21 de agosto de 2012, MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, na condição de prefeito de Altinópolis/SP, utilizou-se indevidamente, em proveito alheio, de rendas públicas, ao permitir o pagamento de obra ainda não realizada. Ademais, nos dias 14 de março, 16 de março e 01 de junho de 2012, fraudou, em prejuízo da Fazenda Pública, contrato decorrente de licitação, elevando arbitrariamente os preços ao tornar mais onerosa sua execução.

Nos dias 19 de abril e 21 de agosto de 2012, FÁBIO AUGUSTO SILVA, na condição de diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP e em coautoria com o prefeito, utilizou-se indevidamente, em proveito alheio, de rendas públicas, ao permitir o pagamento de obra ainda não realizada. Ademais, nos dias 14 de março, 16 de março e em de junho de 2012, fraudou, em prejuízo da Fazenda Pública, contrato decorrente de licitação, elevando arbitrariamente os preços ao tornar mais onerosa sua execução.

 Nos dias 19 de abril e 21 de agosto de 2012, ALAN FARIA na condição de Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP e em coautoria com o prefeito, utilizou-se indevidamente, em proveito alheio, de rendas públicas, ao permitir o pagamento de obra ainda não realizada. Ademais, nos dias 14 de março, 16 de março, e 01 de ‘junho de 2012, fraudou, em prejuízo da Fazenda Pública, contrato decorrente de licitação, elevando arbitrariamente os preços ao tornar mais onerosa sua execução.

Nos dias 19 de abril e 21 de agosto de 2012, LUIZ CARLOS CUSTÓDIO, na condição de Diretor do Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP e em coautoria com o prefeito, utilizou-se indevidamente, em proveito alheio, de rendas públicas, ao permitir o pagamento de obra ainda não realizada.

No dia 19 de abril de 2012, PAULO DE TARSO SILVA, na condição de tesoureiro da Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP e em coautoria com o prefeito, utilizou-se indevidamente, em proveito alheio, de rendas públicas, ao permitir o pagamento de obra ainda não realizada.

 Nos dias 19 de abril e 21 de agosto de 2012, JOSÉ WILSON POLLO, na condição de Secretário Adjunto da Administração da Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP e em coautoria com o prefeito, utilizou-se indevidamente, em proveito alheio, de rendas públicas, ao permitir o pagamento de obra ainda não realizada.

 Nos dias 19 de abril e 21 de agosto de 2012, JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, na condição de diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP e em coautoria com o prefeito, utilizou-se indevidamente, em proveito alheio, de rendas públicas, ao permitir o pagamento de obra ainda não realizada.

No dia 17 de abril de 2012, VERIDIANA RODRIGUES COELHO, na condição de arquiteta lotada na Secretaria de Planejamento e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP, inseriu declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, ao atestar e firmar medições em obras públicas que ainda não haviam sido concluídas ou sequer haviam sido concluídas. Ademais, no dia 13 de março de 2012, fraudou, em prejuízo da Fazenda Pública, contrato decorrente de licitação, elevando arbitrariamente os preços ao tornar mais onerosa sua execução.

 No dia 17 de abril de 2012, VANDERLEI DA COSTA MELLO, na condição de engenheiro da Alfalix Ambiental EIRELI – anteriormente denominada Alfalix Ambiental Ltda , inseriu declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, ao atestar e firmar medições em obras públicas que ainda não haviam sido concluídas ou sequer haviam sido iniciadas. Ademais, no dia 19 de março de 2012, fraudou, em prejuízo da Fazenda Pública, contrato decorrente de licitação, elevando arbitrariamente os preços ao tornar mais onerosa sua execução.

 No dia 13 de março de 2012, RAFAEL FRANZONI DE FIGUEIREDO, na condição de Secretário de Obras, Planejamento e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP, fraudou, em prejuízo da Fazenda Pública, contrato decorrente de licitação, elevando arbitrariamente os preços ao tornar mais onerosa sua execução.

Nos dias 19 de abril e 21 de agosto de 2012, SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, na condição de titular e administrador da Alfalix Ambiental EIRELI – anteriormente denominada Alfalix Ambiental Ltda – e em coautoria com o prefeito de Altinópolis/SP, utilizou-se indevidamente, em proveito próprio, de rendas públicas, ao receber o pagamento de obra ainda não realizada.

Ademais, nos dias 14 de março, 16 de março e 01 de junho de 2012, fraudou, em prejuízo da Fazenda Pública, contrato decorrente de licitação, elevando arbitrariamente os preços ao tornar mais onerosa sua execução.

Nos dias 19 de abril e 21 de agosto de 2012, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, na condição de sócio da Alfalix Ambiental EIRELI – anteriormente denominada Alfalix Ambiental Ltda – e em coautoria com o prefeito de Altinópolis/SP, utilizou-se indevidamente, em provo próprio, de rendas públicas, ao receber o pagamento de obra ainda não realizada. Ademais, nos dias 14 de março, 16 de março e 01 de junho de 2012,, fraudou, em prejuízo da Fazenda Pública, contrato decorrente de licitação, elevando arbitrariamente os preços ao tornar mais onerosa sua execução.

 Da materialidade delitiva.

No ano de 2012, a Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP recebeu verbas públicas oriundas do Ministério da Saúde e vinculadas ao “Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde” (f. 938/950), as quais foram empregadas na reforma de quatro Unidades Básicas de Saúde da cidade, a saber: a UBS Santa Cruz (Rua Fioravante Malagutti, n° 100), a PSF Waldomiro Jorge Ramos (Rua Mato Grosso, n° 985), o Centro de Saúde II (Rua Campos Sales, n° 365) e o Centro de Saúde Wagner Zucolotto (Rua José Garcia de Figueiredo, no 950). Ocorre que parte do montante recebido foi utilizado para o pagamento antecipado da Alfalix Ambiental EIRELI (CNPJ n° 09.685.747/0001- 03) — anteriormente denominada Alfalix Ambiental Ltda —, vencedora do Pregão Presencial n°64/2011. Mesmo sem a realização das obras no Centro de Saúde II, na PSF Waldomiro Jorge Ramos e no Centro de Saúde Wagner Zucolotto, que sequer haviam sido iniciadas, foi determinada a transferência, à pessoa jurídica mencionada, de R$ 73.061,42 (setenta e três mil, sessenta e um reais e quarenta e dois centavos) no dia 19 de abril de 2012 — referentes à PSF Waldomiro Jorge Ramos — e de R$40.319,81 (quarenta mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) no dia 21 de agosto de 2012 — referentes ao Centro de Saúde II. Os comprovantes foram acostados nas f. 51, 58, 153 e 191 Ademais, no dia 17 de abril de 2012, foi emitida a nota fiscal n° 55 (f. 52 e 223) — referente ao Centro de Saúde Wagner Zucolotto —, no valor liquido de R$51.315,89, a qual, todavia, não foi paga (f. 192). MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, que era prefeito na época, reconheceu que, na data do pagamento, as referidas obras “ainda não haviam sido iniciadas” (f. 78/79).

As evidências coligidas no inquérito policial comprovam que as reformas nestas três unidades começaram apenas no de 2013, como consta no folheto distribuído à população pela própria Prefeitura, (f. 19). Pelo que consta nos autos, as obras na UBS Santa Cruz eram as mais adiantadas, tendo sido iniciadas ainda no ano de 2012. (grifamos os valores).

 Como tudo foi descoberto:

O jornalista Ademir Feliciano, responsável pela notitia criminis que deflagrou a presente investigação, narrou que, “de acordo com funcionários dos postos de saúde, reforma alguma foi feita no ano de 2012”. Em declaração firmada em 11 de janeiro de 2013, ele assevera que “as obras em tese, com documentos e notas fiscais mostrando que os pagamentos já foram feitos, já teriam sido concluídas em meses de 2012”.

As obras de fato estão sendo feitas agora, neste exato momento. “Ninguém paga primeiro para ter os serviços executados depois”.

 Segundo o jornalista Ademir Feliciano, a esposa de FÁBIO, ex-diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP, teria dito que o marido “havia sido afastado das funções por suspeita de ilicitude em processos licitatórios e roubo”, tendo acrescentado que ele teria “culpa, mas não sozinho” (f. 02/04). Observa-se que, de fato, no bojo do processo administrativo n° 03/13, ele foi considerado culpado pelo desvio de verbas públicas de natureza diversa das apuradas neste inquérito (f. 1043/1053).

Tal constatação condiz com a narrativa do ex-prefeito, que afirma ter sido aplicada, a FÁBIO, a pena de demissão a bem do serviço público, em razão de ele e sua irmã Marcela Silva terem efetuado “o desvio de recursos mediante liquidações de débitos não contraídos e correspondentes a serviços não realizados” (grifamos) (f. 1174/1177). Insta destacar que o vereador Ívano José Zucolotto Filho declarou que o patrimônio de FÁBIO e ALAN “é totalmente incompatível com a função desempenhada por eles” (f. 1279).

 Segundo Ademir Feliciano, os pagamentos inidôneos feitos à Alfalix em meados de 2012 ocorreram a título de coordenação de campanha” foram “utilizados por toda a coligação e partidos de apoio ao Prefeito MARCO ERNANI HYSSA LUIZ” (f. 31/32), que tentaria — e de fato conseguiu — se reeleger naquele ano. Logo, nas palavras do jornalista, eles foram “usados para campanha eleitoral vencida pelo prefeito” (f. 03). O que se depreende dos autos, por conseguinte, é que MARCO teria determinado o adiantamento das a quantias à Alfalix com o intuito de acelerar as obras e utilizá-las como feitos positivos de seu mandato, o que contribuiria para sua reeleição. Tal constatação é corroborada pelas declarações de ALAN FARIA, VERIDIANA RODRIGUES COELHO, VANDERLEI DA COSTA MELLO, José Cláudio Ferreira, FÁBIO AUGUSTO DA SILVA e Marcela Silva.

 De acordo com o extrato de f. 226, a Alfalix restituiu aos cofres públicos, no dia 28 de dezembro de 2012, a importância de R$116.985,95 (cento e dezesseis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), o que, todavia, não descaracteriza a materialidade do crime consistente na utilização indevida de rendas públicas — que, justamente por serem públicas, não poderiam ser empregadas quando e como conviesse aos interesses de particulares. A devolução, na verdade, corrobora a ciência da ilicitude do pagamento antecipado. Além disso, segundo o relátório elaborado pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Altinópolis/SP (f. 1109/1139), a quantia paga indevidamente à Alfalix superou este valor, correspondendo, na verdade, a R$191.533,11 (cento e noventa e um mil quinhentos e trinta e três reais e onze centavos). Também não se sabe qual o índice de correção monetária utilizado para o cálculo desta restituição. (Grifamos).

“Foi isso. Quando você for ler. (LEIA) a íntegra da ação, você perceberá que quase todos os envolvidos imputam ao ex-prefeito “Nanão” (MDB), pressão para que os funcionários fizessem o que ele ordenava, Fosse certo, ou não! Tinham que fazer, Isso, não exime é claro, a responsabilidade de cada qual pelos atos ilícitos praticados”.

Orgulho de ter sido eu, mais uma vez, o denunciante das falcatruas da administração “Nanão”? Confesso que nem um pouco. O que me dá, na verdade, é nojo de gente desta estirpe. Gente desonesta, corrupta que contribui para a desgraça alheia. Roubar dos cofres públicos, como este ex-prefeito fez, é tirar a possibilidade de dignidade de um povo. Isso me revolta.

A íntegra da ação comporta 35 páginas, segue abaixo em PDF. Leia! É muito reveladora. Mostra como agia o prefeito e seus comandados, mais a fornecedora “ALFALIX”. Uma verdadeira quadrilha implantada dentro da prefeitura municipal.

Postinhos de Saúde-1-10

Postinhos de Saúde-11-20

Postinhos de Saúde-21-35

 

Prefeito “Nanão” e sua turma. Roubaram Altinópolis até onde deu, e o errado era eu.

 

Lembram da carta aberta que em 2010 ele disponibilizou para toda população falando de mim? Lembram? Não custa nada republicar! EU DESMASCAREI ESTE INDIVÍDUO. EU!

 

Que pague a pena a que tiver de pagar! Muito mais vem por aí!

 

Relembre a cartinha de “Nanão” contra mim!

 

Ademir Feliciano

 

 

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE ALTINÓPOLIS.

Qua, 14 de abril de 2010 16:39

 

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE ALTINÓPOLIS.

“Caros amigos,

Nos últimos tempos, ataques frequentes vêm acontecendo direcionados a mim e a todos que amam nossa cidade e trabalham por ela.

Muitos desses ataques ferem um dos bens mais preciosos que possuo, minha honestidade.

Mídias irresponsáveis comandadas por um mesmo indivíduo divulgam matérias e cartas sem embasamento e de baixo calão.

Textos carregados de ódio que tem por finalidade semear a maldade e a divisão em nossa cidade, que por sua vez, sempre foi considerada um recanto de paz e sentimentos bons.

Ademir Feliciano, esse é o nome do indivíduo, que vem publicando essas inverdades em seu site e em seu jornal. Indivíduo esse que mora em nossa cidade há apenas 4 anos, como ele mesmo diz.

Estou no terceiro mandato como Prefeito de Altinópolis, cidade onde nasci e fui criado.

Nestes anos todos, o foco de minha atuação foi voltado para as crianças e os mais humildes.

Acredito que essas escolhas têm desagradado algumas poucas pessoas, que se acostumaram, nesses últimos anos usar a Prefeitura como propriedade própria, familiar e fonte de recursos indevidos.

Aviso ao povo Altinopolense, a quem devo meu respeito e atenção: continuarei a ser HONESTO, LEAL, CORRETO e PRODUTIVO para nossa COMUNIDADE. Como sempre, estarei trabalhando para o bem de toda nossa GENTE.

Como diz o poeta: “enquanto os cães ladram, a caravana passa”.

Estou sempre em busca do melhor, assim como na EXPOAL dos nossos tempos, aberta e gratuita a todos e a toda família Altinopolense.

Um grande abraço a todos os Altinopolenses a quem respeito.

Contem comigo sempre!

Marco Ernani Hyssa Luiz – NANÃO -Prefeito de Altinópolis”.

 

 

 

 

 

 

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